Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Pará de Minas pedido de informações sobre a previsão de aposentadoria especial para pessoas com deficiência no caso dos servidores do regime próprio do município, nos termos do art. 201, § 1º, I, da Constituição da República, em atendimento a pedido enviado a esta Casa pelo Sr. Antônio Libério da Silva Sales.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Instituto de Oncologia Ciências Médicas de Minas Gerais, no Município de Belo Horizonte, para conhecer a infraestrutura da instituição e os serviços oferecidos à população.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – e ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para apurarem, com urgência, a ocorrência das irregularidades que especifica no âmbito da Penitenciária Nelson Hungria.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a instalação de uma delegacia de Polícia Civil no Município de Capim Branco, contemplando o número necessário de servidores administrativos e policiais civis, a fim de garantir o pleno funcionamento das atividades investigativas e de atendimento à população, bem como para a instalação de um posto de identificação civil para a emissão de carteiras de identidade no referido município.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Prejudicado
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para a instalação de posto avançado do CBMMG no Município de Santana do Riacho.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Prejudicado
Requer seja encaminhado à Chefia de Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja apurado, com brevidade, o extravio de armas de fogo e outros objetos da sala de acautelamento de materiais da 19ª Delegacia Distrital, localizada no Bairro Jardinópolis, região Oeste de Belo Horizonte, e para que o inquérito sobre essa ocorrência seja pessoalmente acompanhado pela chefe da PCMG, tendo em vista a gravidade e inadmissibilidade do ocorrido.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à 19ª Delegacia Distrital, localizada no Bairro Jardinópolis, ao lado da Cabana do Pai Tomás, no Município de Belo Horizonte, para verificar, “in loco”, além do efetivo existente, as condições de trabalho, infraestrutura e logística disponíveis nessa delegacia, bem como as condições de acautelamento de materiais, principalmente em relação a sua segurança, tendo em vista recente notícia de extravio de pelo menos duzentas armas de fogo que se encontravam em uma sala da referida unidade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja destinada uma viatura modelo SUV 4x4, equipada com cela e rádio HT, ao destacamento da Polícia Militar do Município de Ritápolis, medida que contribuirá significativamente para o aprimoramento das ações de segurança pública na região.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de uma nova viatura modelo 4x4 ao destacamento da Polícia Militar de Itambé do Mato Dentro.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as graves questões sociais, urbanísticas e de segurança pública que afetam o Bairro Lagoinha, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aprovado
