Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de candidaturas registradas nas eleições de 2024, por município, de pessoas autodeclaradas quilombolas.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de candidaturas registradas nas eleições de 2024, por município, de pessoas autodeclaradas quilombolas.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Pouso Alegre pedido de providências para que seja retirada a obrigatoriedade da apresentação de CNPJ pelas mulheres candidatas às cadeiras disponíveis do Conselho Municipal de Mulheres de Pouso Alegre.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Pouso Alegre pedido de providências para que seja retirada a obrigatoriedade da apresentação de CNPJ pelas mulheres candidatas às cadeiras disponíveis do Conselho Municipal de Mulheres de Pouso Alegre.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição 9, de 2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, que, entre outros pontos, proíbe a aplicação de sanções aos partidos políticos por descumprimento da cota mínima de recursos para as candidaturas femininas até as eleições de 2022.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
ALTERA O ART 21 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, FICANDO VEDADA A INVESTIDURA E A NOMEAÇÃO PARA AGENTES PÚBLICOS DE PESSOAS INELEGÍVEIS EM RAZÃO DE ATOS ILÍCITOS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL.
Autoria: DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO ANTÔNIO LERIN (PSB), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO FRED COSTA (PHS), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PRB), DEPUTADO GLAYCON FRANCO (PRTB), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSD), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO (PTB), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO PAULO LAMAC (PT), DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT) e DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
