Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os empreendimentos já selecionados para fins de auditoria no âmbito do Conselho de Política Ambiental, considerando o atual contexto de apurações decorrentes das investigações e dos fatos revelados pela Operação Rejeito, da Polícia Federal.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo, ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente, ao diretor-geral da Agência Nacional de Mineração e ao coordenador-adjunto da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil pedido de informações sobre a avaliação da extensão dos danos socioambientais, incluindo impactos sobre cursos d'água, solo, fauna, flora, comunidades locais e eventuais riscos à saúde pública, dos crime ambientais envolvendo a Vale S.A. e a CSN Mineração ocorridos nos dias 25 e 26/1/2026.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os empreendimentos já selecionados para fins de auditoria no âmbito do Conselho de Política Ambiental, considerando o atual contexto de apurações decorrentes das investigações e dos fatos revelados pela Operação Rejeito, da Polícia Federal.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Governador Valadares, para debater do crime socioambiental, que perdura há 10 anos, pela mineradora Vale S.A. em Mariana, ocorrido em 2015, que provocou a morte de dezenas de pessoas, a destruição de comunidades inteiras e impactos ambientais e humanos que ainda persistem.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Cria o Sistema de Audiência de Conciliação Ambiental no Estado.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São João del-Rei pedido de providências para apurar as denúncias apresentadas durante a audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizada em 31/10/2025, no anfiteatro da Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ -, referentes a possíveis infrações urbanísticas e ambientais que estariam ocorrendo na região das Águas Gerais, no Bairro Tejuco.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São João del-Rei pedido de providências para apurar as denúncias apresentadas durante a audiência pública da comissão, realizada em 31/10/2025, no anfiteatro da Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ -, referentes a possíveis infrações urbanísticas e ambientais que estariam ocorrendo na região das Águas Gerais, no Bairro Tejuco.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que proceda à suspensão, avaliação e possível revogação das licenças concedidas para cerca de quarenta pessoas físicas e jurídicas envolvidas na Operação Rejeito, que revelou esquema de ilegalidade no setor de mineração no Estado.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requerem, nos termos regimentais, seja encaminhada ao Comitê Estadual de Minas Gerais - Cemg -, instituído para acompanhar o Novo Acordo de Mariana, solicitação para que, diante do reconhecimento pelo Comitê Interfederativo - CIF - da Comunidade Krim Orutu, pertencente ao povo puri, como atingida pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, seja essa comunidade inserida no Novo Acordo de Mariana, firmado em 25/10/2024.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Zé Laviola (NOVO), Deputado Adriano Alvarenga (PP) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhada à Secretaria de Estado de Saúde – SES – solicitação para que, na alocação dos recursos oriundos da repactuação relativa ao desastre de Mariana, sejam destinados recursos para construção de uma nova unidade básica de saúde – UBS – no Município de São Pedro dos Ferros; para construção de duas unidades de saúde tipo I no Município de Rio Casca; para a aquisição de equipamentos visando à estruturação de novos leitos de unidade de terapia intensiva – UTI – pediátrica no Hospital Irmã Denise – Casu –, localizado no Município de Caratinga; para execução do projeto de expansão do Hospital Arnaldo Gavazza Filho, em Ponte Nova; para execução de um amplo projeto de expansão e modernização da estrutura hospitalar do Hospital Nossa Senhora das Dores, em Ponte Nova; para construção de duas unidades básicas de saúde no Município de Córrego Novo; para construção do Centro de Saúde Integrado no Município de Rio Doce; para construção de centro de terapia intensiva – CTI – no Hospital São Sebastião, no Município de Raul Soares; para implantação de centro de oncologia no Município de Caratinga; e para construção de uma nova unidade básica de saúde – UBS – no Município de Ponte Nova, que atenderá os Bairros Paraíso, Atambu, Polivalente, Vila Lanna, Estrela da Mata, Alto Guarapiranga, Pedreira e Resende.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
