Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Campestre pedido de providências com vistas a que o município adote medidas para, a partir da adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan -, tornar-se elegível para receber recursos estaduais, federais ou oriundos de emendas parlamentares destinados à promoção de programas e ações da segurança alimentar destinadas ao fortalecimento dos agricultores familiares locais.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à prefeita municipal de Campestre pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para o desenvolvimento de ações de promoção da segurança alimentar e nutricional no Município de Campestre, destinadas ao fortalecimento dos agricultores familiares locais.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Campestre o imóvel que especifica. (Destinação: prestação de serviços educacionais).

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção aos Animais - Apac - Campestre -, com sede no Município de Campestre.

Autoria: Deputado Cassio Soares (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão