Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento das Posses - CCDP -, com sede no Município de Campestre.

Autoria: Deputado Dilzon Melo (PTB)

Situação: LEI 22636 2017 - Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Campestre o imóvel que especifica. (Destinação: ampliação da sede de Prefeitura Municipal de Campestre.)

Autoria: Deputado Agostinho Patrus Filho (PV)

Situação: LEI 22283 2016 - Lei Ordinária

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE).

Autoria: DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV)

Situação: ARQUIVADO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DO MENOR SÃO CAMILO DE LELLIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE.

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)

Situação: LEI 17545 2008 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À CASA DA CRIANÇA DE CAMPESTRE IMÓVEL QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO MILTON SALLES (PFL)

Situação: ARQUIVADO