Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater a contribuição da Escola Estadual Sant'Ana, do Município de Brasília de Minas, para a educação pública do Estado, destacando-se o desempenho de seus estudantes nos jogos estudantis, bem como para proceder à entrega de diplomas referentes a votos de congratulações aprovados pela comissão.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhados à Prefeitura Municipal de Brasília de Minas pedido de providências para garantia do acesso da Comunidade Quilombola Baixinha a água potável, com a adoção das medidas que especifica, e o Ofício GMG-Cedec nº 298/2026, da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, enviado em resposta ao Requerimento nº 15.454/2025.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Brasília de Minas pedido de providências para garantia do acesso da Comunidade Quilombola Baixinha a água potável, com a adoção das medidas que especifica; e seja encaminhado ao referido destinatário o Ofício GMG-Cedec nº 298/2026, da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, enviado em resposta ao Requerimento nº 15.454/2025.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas às prefeituras dos Municípios de Janaúba, Riacho dos Machados, São Francisco, Brasília de Minas, São João da Lagoa, Claro dos Poções, Montes Claros, Sem-Peixe, Ipaba, Antônio Dias, Brasilândia de Minas e João Pinheiro cópias do Ofício IEF-GAB nº 49/2026, com a resposta ao Requerimento nº 15.357/2025, relativo a pedido de apoio do Instituto Estadual de Florestas em projetos de recuperação e cercamento de áreas de preservação permanente.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Luizinho (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à 13ª Coordenadoria Regional do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no Município de Brasília de Minas, para verificar as condições de trafegabilidade da Rodovia MGC-135, no Km 12, no trecho entre Japonvar e Lontra.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para que, na execução da Ação 4056 – Recuperação Ambiental, apoie projetos de recuperação e cercamento de áreas de preservação permanente – APPs – de nascentes, veredas e cursos d´água nos Municípios, na região Norte do Estado, de Janaúba, Riacho dos Machados, São Francisco, Brasília de Minas (Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu), São João da Lagoa, Claro dos Poções (Bacia Hidrográfica do Alto Curso do Rio Fundo ou Riacho Fundo, especialmente na Lagoa do Engenho) e Montes Claros; no Município de Sem-Peixe, na região da Zona da Mata; nos Municípios de Ipaba e Antônio Dias, na região do Vale do Rio Doce; e nos Municípios, na região Noroeste do Estado, de Brasilândia de Minas e João Pinheiro (especialmente na Comunidade Quilombola Santana da Caatinga).
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas – Idene – pedido de providências para que envide os esforços necessários para a manutenção do poço tubular profundo que atende às famílias da Associação São Bartolomeu, em Brasília de Minas, ou para a construção de outro no local.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas – Idene – pedido de providências para que analise a necessidade de manutenção em poços tubulares perfurados há mais de 20 anos no Município de Brasília de Minas, incluindo a manutenção de painéis e a verificação da sua tubulação.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Gabinete Militar do Governador pedido de providências para que indique projeto que promova o acesso à água na Comunidade Quilombola Baixinha, na zona rural do Município de Brasília de Minas.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene – e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para, no âmbito da Ação 1095 – Implantação de Barragens Hidroagrícolas –, do Programa 056 – Desenvolvimento da Infraestrutura do Norte e Nordeste de Minas Gerais –, do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, exercício de 2026, a construção de barragens hidroagrícolas na Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu, na Região Intermediária de Montes Claros, a fim de atender as comunidades rurais dos Municípios de Brasília de Minas (Comunidade de Santa Tereza do Norte e Vargem do Capim), Luislândia, Ubaí e Ponto Chique e as localidades de Fernão Dias, Santa Tereza, Retiro de Santo Antônio, Vila de Fátima e Sumidouro.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
