Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 24396, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre a política estadual do biogás e do biometano. (Acrescenta às ações para consecução dos objetivos de que trata a lei o incentivo à instalação de biodigestor nos locais que menciona.)
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta artigo à Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975. (Que dispõe sobre a concessão de isenção sobre o imposto a biometano.)
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)
Situação: Arquivado
Institui a política estadual de incentivo ao uso de biomassa para a geração de energia.
Autoria: Deputado Bosco (AVANTE)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a Política Estadual do Biogás e Biometano e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: LEI 24396 2023 - Lei Ordinária
