PL PROJETO DE LEI 3899/2025
PL 3899/2025
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Altera a Lei 24396, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre a
política estadual do biogás e do biometano. (Acrescenta às ações para
consecução dos objetivos de que trata a lei o incentivo à instalação de
biodigestor nos locais que menciona.)
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ MEN APU FFO.
Indexação
Resumo Acrescenta dispositivo à lei da política estadual do biogás e do biometano, determinando que o poder público incentive a instalação de biodigestores em instituições públicas estaduais, como estabelecimentos de ensino, unidades prisionais e hospitais, com o objetivo de promover a produção de biogás e biofertilizante líquido a partir da digestão anaeróbia dos resíduos orgânicos gerados no preparo de alimentos nessas instituições.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ MEN APU FFO.
Indexação
Resumo Acrescenta dispositivo à lei da política estadual do biogás e do biometano, determinando que o poder público incentive a instalação de biodigestores em instituições públicas estaduais, como estabelecimentos de ensino, unidades prisionais e hospitais, com o objetivo de promover a produção de biogás e biofertilizante líquido a partir da digestão anaeróbia dos resíduos orgânicos gerados no preparo de alimentos nessas instituições.
Documentos
Tramitação
12/06/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
10/06/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2025, pág 51. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2025, pág 51. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.