Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

2.979 projetos encontrados

RQC

22259/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que, considerando a visita realizada pela comissão à Maternidade Odete Valadares, em 14/5/2026, tomem as medidas que especifica.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC

22260/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à 19ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, ao Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais, ao Conselho Federal de Enfermagem, ao Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais, ao Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, ao Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, ao Conselho Hospitalar de Saúde da Maternidade Odete Valadares - MOV -, ao Conselho Municipal de Saúde Belo Horizonte e à direção e à gerência administrativa da MOV o relatório da visita da comissão à referida maternidade, realizada em 14/5/2026, com a finalidade de fiscalizar e acompanhar as condições de funcionamento dessa unidade referencial de assistência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, com especial atenção às instalações do bloco obstétrico recentemente revitalizado, para verificar a adequação da infraestrutura e a qualidade do atendimento prestado às usuárias.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC

22261/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater os desdobramentos da visita realizada pela comissão, em 14/5/2026, à Maternidade Odete Valadares, em Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC

22146/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais e à Corregedoria da Guarda Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam apurados os fatos relacionados às denúncias de uso desproporcional da força e de violações de direitos durante as manifestações realizadas no dia 2/6/2026, por trabalhadores da educação da rede municipal de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC

22123/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos ambientais do Projeto de Lei nº 3.334/2025, que altera a Lei nº 15.979, de 13 de janeiro de 2006, que cria a Estação Ecológica do Cercadinho e dá outras providências.