Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para a manutenção da Escola Municipal Polo de Educação Integrada - Empoeint - no espaço físico onde atualmente funciona, evitando sua transferência para outro prédio localizado no Bairro Milionários, preservando seu funcionamento regular e evitando impactos negativos à comunidade atendida.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que a comunicação quanto à movimentação dos profissionais de educação da Escola Municipal Polo de Educação Integrada - Poeint - e da Escola Municipal Paulo Mendes Campos, assim como quaisquer processos de transferência ou movimentação do quadro de carreira da educação, seja realizada de forma adequada, transparente, com ampla publicidade, respeitando os direitos individuais e coletivos e evitando prejuízos aos profissionais e à organização do trabalho pedagógico.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - pedido de providências para que haja melhoria urgente na manutenção dos trechos da Rodovia BR-381 sob jurisdição do órgão, em especial o trecho entre Caeté e Belo Horizonte.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para que seja garantida a continuidade do projeto de educação integral desenvolvido na Escola Municipal Paulo Mendes Campos, situada em Belo Horizonte, assegurando-se o direito de permanência dos estudantes residentes no Morro do Papagaio; e para que eventuais alterações na estrutura, no atendimento ou na gestão da referida unidade escolar sejam realizadas com transparência, mediante diálogo com a comunidade escolar, e em estrita observância aos princípios constitucionais da gestão democrática do ensino público.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para assegurar a destinação do imóvel onde funciona a Escola Municipal Polo de Educação Integrada - Empoeint -, no Barreiro, para o Município de Belo Horizonte, viabilizando a manutenção da referida escola no imóvel e garantindo a continuidade dos serviços educacionais prestados à população daquela região, resguardando direitos e garantindo a proteção do interesse público.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão