Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ibirité pedido de informações sobre as famílias com demandas por moradia, cadastradas no município, que estão recebendo benefício de bolsa-aluguel e que estão em moradia vulnerável ou de alto risco.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Prefeitura Municipal de Ibirité pedido de providências para retirada imediata dos moradores ocupantes de áreas de risco e para revisão dos valores do aluguel social, em no mínimo 100%, diante de recomendação técnica para desocupação dessas áreas.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ibirité pedido de informações sobre as famílias com demandas por moradia, cadastradas no município, que estão recebendo benefício de bolsa-aluguel e que estão em moradia vulnerável ou de alto risco.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o cumprimento de seu dever de promover ações de apoio habitacional e social, articulando com outros órgãos do Estado a inclusão das famílias em programas sociais, e de auxiliar financeiramente o Município de Ibirité  a complementar o benefício do auxílio-aluguel, hoje concedido por esse município no valor de apenas R$400,00, em razão da responsabilidade legal e constitucional solidária pela garantia do direito à moradia das famílias com base na Constituição Federal e em outras normas.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de se adotar, como política de combate à violência contra a mulher, um programa de auxílio transitório às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, levando-se em consideração os benefícios de um programa como esse para a quebra do ciclo de violência.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado