RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17669/2026
RQN 17669/2026
Agora
Carregando mensagem...
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de
providências para reajuste do auxílio financeiro referente ao Programa de
Auxílio Habitacional (aluguel social), a que se refere a Lei nº 6.651, de
2020, e o Decreto nº 42.053, de 2020, e aumento do número de vagas no
referido programa destinadas às pessoas em situação de rua.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2026
Origem
RQC 20809 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para reajuste do auxílio financeiro referente ao Programa de Auxílio Habitacional (aluguel social), a que se refere a Lei nº 6.651, de 2020, e o Decreto nº 42.053, de 2020, e aumento do número de vagas no referido programa destinadas às pessoas em situação de rua.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2026
Origem
RQC 20809 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para reajuste do auxílio financeiro referente ao Programa de Auxílio Habitacional (aluguel social), a que se refere a Lei nº 6.651, de 2020, e o Decreto nº 42.053, de 2020, e aumento do número de vagas no referido programa destinadas às pessoas em situação de rua.
Tramitação
06/05/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/5/2026, pág 56. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 8/5/2026, pág 65.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/5/2026, pág 56. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 8/5/2026, pág 65.