Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a viabilidade e o interesse público de se instituir o Dia Estadual de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Encaminha o Projeto de Lei nº 5.323/2026, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Encaminha o Projeto de Lei nº 5.306/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor da Procuradoria-Geral de Justiça, do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, do Fundo Especial do Ministério Público do Estado e do Fundo de Desenvolvimento do Ministério Público.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.084/2026, de sua autoria.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Requerimento deferido
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.081/2024, de sua autoria.
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)
Situação: Requerimento deferido
Requer seja encaminhado aos senadores da República e aos deputados federais pedido de providências para que promovam, com urgência, mudanças na legislação de execução penal do País, a fim de tornar mais rígidas as regras de cumprimento de pena, especialmente para criminosos contumazes e de alta periculosidade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Encaminha o Projeto de Lei nº 5.302/2026, que dispõe sobre a concessão de isenção tributária incidente sobre a contribuição previdenciária do beneficiário do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Minas Gerais que tenha sido acometido por doença incapacitante.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 89/2025, que altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, o regime jurídico dos integrantes das carreiras policiais civis e aumenta o quantitativo de cargos nas carreiras da PCMG.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Requerem seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de renovação do prazo de vigência desta Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Carol Caram (AVANTE) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado aos senadores da República e aos deputados federais pedido de providências para que promovam, com urgência, mudanças na legislação de execução penal do País, a fim de tornar mais rígidas as regras de cumprimento de pena, especialmente para criminosos contumazes e de alta periculosidade.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
