RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22765/2026
Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público de Minas Gerais, à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, à Prefeitura Municipal de Nova Lima, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à Presidência da República as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as coordenadas previstas no Projeto de Lei nº 3.334/2025, do governador do Estado, que tem como objetivo reduzir a área do Parque Cercadinho, e os possíveis impactos desse projeto nos mananciais do Rio das Velhas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2026
Assunto Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público de Minas Gerais, à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, à Prefeitura Municipal de Nova Lima, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à Presidência da República as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as coordenadas previstas no Projeto de Lei nº 3.334/2025, do governador do Estado, que tem como objetivo reduzir a área do Parque Cercadinho, e os possíveis impactos desse projeto nos mananciais do Rio das Velhas.
Indexação
Documentos relacionados Ofício Nº 2982/2026/DGI/GAGI/GPPR - Presidência da República - Resposta a Requerimento
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2026
Assunto Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público de Minas Gerais, à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, à Prefeitura Municipal de Nova Lima, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à Presidência da República as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as coordenadas previstas no Projeto de Lei nº 3.334/2025, do governador do Estado, que tem como objetivo reduzir a área do Parque Cercadinho, e os possíveis impactos desse projeto nos mananciais do Rio das Velhas.
Indexação
Documentos relacionados Ofício Nº 2982/2026/DGI/GAGI/GPPR - Presidência da República - Resposta a Requerimento
Tramitação
26/08/2026
Ofício da Presidência da República, prestando informações relativas ao requerimento de comissão. À Comissão de Participação Popular. Publicado no DL em 27/8/2026, pág 10.
Plenário
Ofício da Presidência da República, prestando informações relativas ao requerimento de comissão. À Comissão de Participação Popular. Publicado no DL em 27/8/2026, pág 10.
06/08/2026
Remessa do Ofício 1380 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, Prefeitura Municipal de Nova Lima, Nova Lima - MG, Ministério Público Federal, Brasília - DF, Presidência da República, Brasília - DF, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG, Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1380 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, Prefeitura Municipal de Nova Lima, Nova Lima - MG, Ministério Público Federal, Brasília - DF, Presidência da República, Brasília - DF, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG, Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG.
06/08/2026
Remessa do Ofício 1381 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Gustavo André Valadares, Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG, Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, João Marcelo Dieguez Pereira, Prefeito Municipal de Nova Lima, Nova Lima - MG, Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República, Brasília - DF, Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil , Brasília - DF, Álvaro Damião, Prefeito Municipal de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1381 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Gustavo André Valadares, Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG, Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, João Marcelo Dieguez Pereira, Prefeito Municipal de Nova Lima, Nova Lima - MG, Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República, Brasília - DF, Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil , Brasília - DF, Álvaro Damião, Prefeito Municipal de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG.