RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23129/2026
Requer seja realizada audiência pública para debater a atual política de habitação do Estado e a Lei nº 25.046, de 2024, que instituiu a política de produção social de moradias por autogestão e o direito à assessoria técnica, ainda sem regulamentação.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2026
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a atual política de habitação do Estado e a Lei nº 25.046, de 2024, que instituiu a política de produção social de moradias por autogestão e o direito à assessoria técnica, ainda sem regulamentação.
Indexação
Local Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2026
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a atual política de habitação do Estado e a Lei nº 25.046, de 2024, que instituiu a política de produção social de moradias por autogestão e o direito à assessoria técnica, ainda sem regulamentação.
Indexação
Tramitação