Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a política estadual de incentivo, fomento e fortalecimento da indústria musical de Minas Gerais - Minas da Música.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui a política estadual de incentivo, fomento e fortalecimento da indústria musical de Minas Gerais - Minas da Música.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para incluir, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027, povos e comunidades tradicionais, povos indígenas e assentados de reforma agrária como público-alvo da Ação 4323 – Apoio às Feiras Livres para Ampliar a Geração de Renda e Desenvolvimento Econômico Local.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para fortalecer a economia solidária como estratégia de inclusão produtiva no Estado, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Institui o Fundo de Exaustão e Assistência aos Municípios Mineradores.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a monetizar créditos acumulados do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação com a finalidade de promoção do desenvolvimento econômico e melhoria da infraestrutura viária no Estado, bem como de ampliação das hipóteses de utilização de créditos acumulados do imposto, e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária pedido de providências para assegurar tratamento equitativo aos beneficiários da reforma agrária que tenham seus lotes total ou parcialmente impactados por áreas de reserva legal coletiva, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Deputada Lud Falcão (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater o impacto e o custo da violência contra a mulher no Produto Interno Bruto do Estado e do País.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a expansão das Etapas 3 e 4 do Projeto Jaíba, seus impactos econômicos, sociais, ambientais e de infraestrutura para o Norte do Estado, bem como as perspectivas de investimento, geração de emprego, desenvolvimento regional e segurança hídrica.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis pedido de providências para que seja cumprido o art. 84-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que determina a manutenção da cota mínima de 762m para o Lago de Furnas e de 663m para o Lago de Peixoto, e para que sejam preservados os usos múltiplos da água desses corpos d'água.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
