PL PROJETO DE LEI 6042/2026
PL 6042/2026
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Institui a política estadual de incentivo, fomento e fortalecimento da indústria musical de Minas Gerais - Minas da Música.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2026
Anexada a
PL 5450 de 2025
Indexação
Resumo O projeto cria a Política Estadual de Incentivo, Fomento à Cadeia Produtiva da Música de Minas Gerais — "Minas da Música" —, com o objetivo de consolidar o setor musical como vetor estratégico de desenvolvimento econômico, inovação, inclusão social e geração de emprego e renda. O texto estabelece diretrizes e programas e define prioridades para o apoio como: a salvaguarda e modernização de casas de espetáculo, o fomento a carreiras artísticas e a capacitação e formalização da cadeia técnica do setor musical. Prevê ainda a elaboração do Relatório de Indicadores Econômicos da Música de Minas Gerais - PIB da Música -, o apoio à educação musical nas escolas públicas, a captação de recursos financeiros alternativos, como o Fundo Estadual da Música Coletiva, e a instituição de modelos de coinvestimento para o fortalecimento do ecossistema musical independente, além do selo “Show Pelo Cenário”, destinado a atestar o compromisso socioambiental e cultural de eventos. Por fim, institui o Aporte Solidário de Fomento à Base da Música, no valor de um real por ingresso, e assegura o repasse integral do “couvert” artístico a músicos e artistas.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2026
Anexada a
PL 5450 de 2025
Indexação
Resumo O projeto cria a Política Estadual de Incentivo, Fomento à Cadeia Produtiva da Música de Minas Gerais — "Minas da Música" —, com o objetivo de consolidar o setor musical como vetor estratégico de desenvolvimento econômico, inovação, inclusão social e geração de emprego e renda. O texto estabelece diretrizes e programas e define prioridades para o apoio como: a salvaguarda e modernização de casas de espetáculo, o fomento a carreiras artísticas e a capacitação e formalização da cadeia técnica do setor musical. Prevê ainda a elaboração do Relatório de Indicadores Econômicos da Música de Minas Gerais - PIB da Música -, o apoio à educação musical nas escolas públicas, a captação de recursos financeiros alternativos, como o Fundo Estadual da Música Coletiva, e a instituição de modelos de coinvestimento para o fortalecimento do ecossistema musical independente, além do selo “Show Pelo Cenário”, destinado a atestar o compromisso socioambiental e cultural de eventos. Por fim, institui o Aporte Solidário de Fomento à Base da Música, no valor de um real por ingresso, e assegura o repasse integral do “couvert” artístico a músicos e artistas.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
12/08/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/8/2026, pág 102. Anexe-se ao PL 5450 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/8/2026, pág 102. Anexe-se ao PL 5450 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.