Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

4 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3910/2025

Estabelece diretrizes para o fomento ao turismo no Circuito das Pedras Preciosas.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4648/2017

Declara patrimônio cultural do Estado a Estrada de Santa Clara.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

1 a favor 2 contra