Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para elaboração e implementação de campanhas educativas integradas voltadas à população idosa, com foco no acolhimento psicológico e social das vítimas de  fraudes financeiras e golpes digitais.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a adoção de medidas administrativas e orçamentárias necessárias ao atendimento integral das reivindicações apresentadas pelos profissionais do Núcleo de Acolhimento Educacional - NAE -, quais sejam ampliação e reordenamento das equipes, mediante a fixação do limite máximo de duas escolas por dupla técnica (assistente social e psicólogo), por meio do Smed; respeito à autonomia profissional, conforme o Código de Ética do Serviço Social e a Resolução Cfess nº 493, de 2006, assegurando liberdade técnico-operativa e proteção contra assédio moral; e garantia de custeio de transporte e alimentação aos profissionais, nos termos do art. 37, XV, da Constituição Federal, da Lei nº 22.257, de 2016, e do Decreto nº 48.113, de 2020, de modo a evitar o ônus financeiro decorrente do caráter itinerante das atividades.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para elaboração e implementação de campanhas educativas integradas voltadas à população idosa, com foco no acolhimento psicológico e social das vítimas de  fraudes financeiras e golpes digitais.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Cataguases pedido de providências para que seja oferecida assistência jurídica e acompanhamento psicológico às vítimas dos ataques covardes que ocorreram em 15/9/2025, nesse município, a moradores em situação de rua. 

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Institui o Dia da Abordagem Técnica a Tentativas de Suicídio - Abordagem Humanizada.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão