Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a implantação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM - no Município de Belo Horizonte e a importância desse serviço para a formalização das agroindústrias, a segurança alimentar da população e o desenvolvimento da cidade.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e estabelecimentos similares no Estado manterem cardápios impressos para consulta dos clientes e concederem acesso gratuito à internet no caso de disponibilização de cardápio digital.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Requerem sejam informados à secretária de Estado de Desenvolvimento Social os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1/2025 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Tema 1 - “Direito à moradia e acesso à terra”; Tema 2 - “Proteção social”; Tema 3 - “População em situação de rua”; Tema 4 - “Acolhimento institucional”; Tema 5 - “Segurança alimentar e nutricional”.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Institui o Programa Estadual de Banco de Alimentos de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Anexado
Requerem seja encaminhado à diretora-presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - pedido de informações sobre os programas de melhoramento de arroz e feijão e de produção de mudas de plantas alimentícias não convencionais - Pancs -, indicando-se as regiões e os municípios atendidos e o número de produtores beneficiados com recebimento de sementes e mudas.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater o aumento do preço dos alimentos e seu impacto para os consumidores do Estado.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS) e Deputado Zé Laviola (NOVO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizado ciclo de debates sobre abastecimento alimentar, crise mundial de alimentos e implementação da Política Estadual de Abastecimento Alimentar - PEAA -, instituída pela Lei 24574, de 20/11/2023.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Dispõe sobre a garantia de alimentação aos pacientes em tratamento de hemodiálise no Estado, com a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a inclusão de alimentos da agricultura familiar, preferencialmente de produção com base agroecológica ou orgânica, na alimentação da rede hospitalar e unidades públicas de saúde do Estado, estabelece critérios para essa inclusão e dá outras providências.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para apuração da qualidade e das condições de consumo das marmitas fornecidas pela empresa Top Quality Alimentação Eireli – EPP aos indivíduos privados de liberdade na Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
