Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer princípios e diretrizes para a prevenção e o controle do lançamento de efluentes industriais em corpos hídricos no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja realizada visita a toda a extensão da Rodovia BR-367 nas Regiões Intermediárias do Alto, do Médio e do Baixo Jequitinhonha, com o objetivo de avaliar os impactos sociais e econômicos causados pela ausência de pavimentação e manutenção dessa rodovia.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que sejam promovidas, em caráter de urgência, ações coordenadas de caráter normativo voltadas à proibição da reconstituição industrial de leite em pó e produtos lácteos de origem importada no Estado.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja o Projeto de Lei nº 242/2019 baixado em diligência à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede -, à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg -, à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg - e à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais - Fecomércio -, a fim de que possam manifestar-se sobre os efeitos da proposta no âmbito da indústria, do comércio e da economia do Estado.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais e socioeconômicos da mineração de terras raras no planalto vulcânico de Minas Gerais, diante das preocupações significativas quanto a possíveis riscos ambientais e impactos sociais e econômicos nas comunidades locais.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizado, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, debate público sobre os benefícios, os desafios e o impacto socioeconômico das culturas do cacau e do café conilon para o desenvolvimento regional.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Roberto Andrade (PRD)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizado, em conjunto com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, debate público sobre os benefícios, os desafios e o impacto socioeconômico das culturas do cacau e do café conilon para o desenvolvimento regional.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Roberto Andrade (PRD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico e à presidenta da Fundação João Pinheiro pedido de informações consistentes em diagnóstico das cadeias produtivas ligadas ao "funk", avaliando o impacto dessa expressão artística na economia, na geração de riqueza, de renda e criação de empregos no Estado.
Autoria: Comissão de Cultura
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea –pedido de informações consistentes em diagnóstico das cadeias produtivas ligadas ao funk, avaliando-se o impacto dessa expressão artística na economia, na geração de riqueza e de renda e na criação de empregos no Estado.
Autoria: Comissão de Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico e à presidenta da Fundação João Pinheiro pedido de informações consistentes em diagnóstico das cadeias produtivas ligadas ao "funk", avaliando o impacto dessa expressão artística na economia, na geração de riqueza, de renda e criação de empregos no Estado.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
