Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que adote as medidas cabíveis junto à Unidade Básica de Saúde do Bairro Nova Cintra para que seja prestado o devido atendimento domiciliar à Sra. Natalice Gomes da Silva, vítima de atropelamento por trem de carga da MRS Logística, em via férrea concedida à VLI Multimodal S.A., em 20/6/2025, em face de sua dificuldade de locomoção pelas sequelas decorrentes do acidente.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a implantação, no Município de Paracatu, do programa Melhor em Casa, e seja enviado ao referido órgão o Ofício nº 46/2025, da vereadora Nilda da Associação, que trata dessa solicitação.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Belo Horizonte pedido de informações sobre a previsão de aplicação dos recursos no montante de R$13.600.000,00 repassados pelo governo federal ao Município de Belo Horizonte para investimento na política de assistência social e na política de cuidados no município e sobre a previsão de aumento das equipes do Serviço de Proteção Básica e Especial em Domicílio.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que a modalidade de tratamento "home care" seja devidamente efetivada como política pública permanente para o tratamento de pacientes diagnosticados com doenças raras, de modo a evitar a judicialização de processos da parte de pacientes que não possuem condições financeiras para arcar com os custos e que demandam um acompanhamento em período integral.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Altera a Lei 22433, de 20/12/2016, que dispõe sobre prazo para realização de exames complementares necessários para confirmação da hipótese diagnóstica de neoplasia maligna. (Acrescenta art 3º à Lei 22433, de 2016, para obrigar hospítais e clínicas públicas a disponibilizar medicamento via oral para paciente em tratamento antineoplásico.)

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão