Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para inclusão, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental e na Lei Orçamentária Anual relativas a 2027, de ação orçamentária de fomento à agricultura urbana e periurbana agroecológica voltada para pessoas em situação de rua.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para que estimule as prefeituras a ceder terrenos públicos e apoiar a agricultura urbana e periurbana, com aproveitamento de terrenos privados ociosos ou ilhas de trânsito para o cultivo de hortas comunitárias e agroecológicas.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Estadual do Meio Ambiente pedido de providências para que oriente os municípios a integrar as políticas de agricultura urbana e periurbana aos sistemas de coleta seletiva, com vistas ao aproveitamento dos resíduos orgânicos por meio da compostagem.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que, no âmbito da Ação 4196 – Apoio, Fomento e Articulação de Ações, Projetos e Programas Relativos à Temática de SAN, desenvolva ações de estímulo aos municípios para apoiar a agricultura urbana e periurbana por meio do fornecimento de insumos e de capacitação técnica e logística para escoamento e comercialização da produção, em benefício da alimentação saudável dos coprodutores, prioritariamente de pessoas em situação de rua.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Institui a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO À AGRICULTURA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO PADRE JOÃO (PT)
Situação: LEI 15973 2006 - LEI ORDINÁRIA
