Lei nº 15.973, de 12/01/2006
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO À AGRICULTURA URBANA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI DELEGADA Nº 95, DE 29/1/2003, A QUE SE REFERE O ART. 10, FOI REVOGADA PELO ART. 24 DA LEI Nº 15.982, DE 19/1/2006.)
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, GESTÃO, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, AGRICULTURA, ZONA URBANA. UTILIZAÇÃO, IMÓVEL, AGRICULTURA, ZONA URBANA. DISPOSITIVOS, INSTRUMENTO, UTILIZAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, AGRICULTURA, ZONA URBANA, COMPATIBILIDADE, PLANO DIRETOR, DIRETRIZES GERAIS, OCUPAÇÃO, SOLO, MUNICÍPIOS. PROCEDIMENTO, GESTÃO, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, AGRICULTURA, ZONA URBANA. DISPOSITIVOS, CONSULTA, CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS, EFEITO, DEFINIÇÃO, POPULAÇÃO CARENTE, BENEFICIÁRIO, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, AGRICULTURA, ZONA URBANA.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2006 PÁG. 81 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI DELEGADA Nº 95, DE 29/1/2003, A QUE SE REFERE O ART. 10, FOI REVOGADA PELO ART. 24 DA LEI Nº 15.982, DE 19/1/2006.)
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, GESTÃO, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, AGRICULTURA, ZONA URBANA. UTILIZAÇÃO, IMÓVEL, AGRICULTURA, ZONA URBANA. DISPOSITIVOS, INSTRUMENTO, UTILIZAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, AGRICULTURA, ZONA URBANA, COMPATIBILIDADE, PLANO DIRETOR, DIRETRIZES GERAIS, OCUPAÇÃO, SOLO, MUNICÍPIOS. PROCEDIMENTO, GESTÃO, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, AGRICULTURA, ZONA URBANA. DISPOSITIVOS, CONSULTA, CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS, EFEITO, DEFINIÇÃO, POPULAÇÃO CARENTE, BENEFICIÁRIO, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, AGRICULTURA, ZONA URBANA.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
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