Lei nº 18.313, de 06/08/2009

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/08/2009 PÁG. 2 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA

Apelido LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - PARA 2010.

Resumo DIRETRIZES GERAIS, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, DÍVIDA PÚBLICA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.

Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 3337/2009