PL PROJETO DE LEI 3337/2009
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2010)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 18313 2009 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 18313 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/05/2009
Origem
MSG 359 de 2009
Proposição de Lei PRL 19230 2009
Proposições relacionadas
VET 19230 de 2009
MSG 359 de 2009
Observação PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - PARA 2010. PORTARIA 42 1999, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. PORTARIA INTERMINISTERIAL 163 2001, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. LEI COMPLEMENTAR 105 2008, DO MUNICÍPIO DE UNAÍ. RESOLUÇÃO 322 2003, DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. LEI MUNICIPAL 1126 2006, DO MUNICÍPIO DE ARINOS.
Indexação
Resumo O PROJETO ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, COMPREENDENDO AS PRIORIDADES E AS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES TRIBUTÁRIAS E DÍVIDA. PERMITE A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA – PARA DESPESAS ESSENCIAIS, ALÉM DE GARANTIR QUE OS INVESTIMENTOS DO ORÇAMENTO FISCAL OCORRAM DE FORMA REGIONALIZADA E DE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CONVERTER SUPERÁVIT FINANCEIRO EM RECURSO ORDINÁRIO DO TESOURO ESTADUAL PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE. AUTORIZA, AINDA, A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM FACE DE EXTINÇÕES OU TRANSFORMAÇÕES DE ÓRGÃOS E ENTIDADES, MANTIDA A ESTRUTURA PROGRAMÁTICA.
Legislação citada EMF 29 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI 14546 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9715 1998 - LEI FEDERAL
EMF 53 2006 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 9496 1997 - LEI FEDERAL
LEI 13803 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEF 11888 2008 - LEI FEDERAL
LEI 14699 2003 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 6404 1976 - LEI FEDERAL
DEC 44293 2006 - DECRETO
LEI 14614 2003 - LEI ORDINÁRIA
DEC 32649 1991 - DECRETO
LCF 128 2008 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 18030 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18136 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15296 2004 - LEI ORDINÁRIA
LCF 87 1996 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 15785 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEF 11738 2008 - LEI FEDERAL
LEI 11666 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17803 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9504 1997 - LEI FEDERAL
LEF 11445 2007 - LEI FEDERAL
LEF 11947 2009 - LEI FEDERAL
LCF 109 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 15456 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15973 2006 - LEI ORDINÁRIA
LCF 108 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 15982 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
DEC 43978 2005 - DECRETO
LEI 9760 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10419 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17006 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17113 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17710 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15909 2005 - LEI ORDINÁRIA
EMF 30 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI 18021 2009 - LEI ORDINÁRIA
EMC 17 1995 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEI 15032 2004 - LEI ORDINÁRIA
LCF 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/05/2009
Origem
MSG 359 de 2009
Proposição de Lei PRL 19230 2009
Proposições relacionadas
VET 19230 de 2009
MSG 359 de 2009
Observação PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - PARA 2010. PORTARIA 42 1999, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. PORTARIA INTERMINISTERIAL 163 2001, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. LEI COMPLEMENTAR 105 2008, DO MUNICÍPIO DE UNAÍ. RESOLUÇÃO 322 2003, DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. LEI MUNICIPAL 1126 2006, DO MUNICÍPIO DE ARINOS.
Indexação
Resumo O PROJETO ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, COMPREENDENDO AS PRIORIDADES E AS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES TRIBUTÁRIAS E DÍVIDA. PERMITE A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA – PARA DESPESAS ESSENCIAIS, ALÉM DE GARANTIR QUE OS INVESTIMENTOS DO ORÇAMENTO FISCAL OCORRAM DE FORMA REGIONALIZADA E DE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CONVERTER SUPERÁVIT FINANCEIRO EM RECURSO ORDINÁRIO DO TESOURO ESTADUAL PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE. AUTORIZA, AINDA, A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM FACE DE EXTINÇÕES OU TRANSFORMAÇÕES DE ÓRGÃOS E ENTIDADES, MANTIDA A ESTRUTURA PROGRAMÁTICA.
Legislação citada EMF 29 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI 14546 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9715 1998 - LEI FEDERAL
EMF 53 2006 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 9496 1997 - LEI FEDERAL
LEI 13803 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEF 11888 2008 - LEI FEDERAL
LEI 14699 2003 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 6404 1976 - LEI FEDERAL
DEC 44293 2006 - DECRETO
LEI 14614 2003 - LEI ORDINÁRIA
DEC 32649 1991 - DECRETO
LCF 128 2008 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 18030 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18136 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15296 2004 - LEI ORDINÁRIA
LCF 87 1996 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 15785 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEF 11738 2008 - LEI FEDERAL
LEI 11666 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17803 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9504 1997 - LEI FEDERAL
LEF 11445 2007 - LEI FEDERAL
LEF 11947 2009 - LEI FEDERAL
LCF 109 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 15456 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15973 2006 - LEI ORDINÁRIA
LCF 108 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 15982 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
DEC 43978 2005 - DECRETO
LEI 9760 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10419 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17006 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17113 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17710 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15909 2005 - LEI ORDINÁRIA
EMF 30 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI 18021 2009 - LEI ORDINÁRIA
EMC 17 1995 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEI 15032 2004 - LEI ORDINÁRIA
LCF 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
01/10/2009
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2469/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 19230.
Secretaria-Geral da Mesa
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2469/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 19230.
29/09/2009
VETO PARCIAL MANTIDO, COM 46 VOTOS A FAVOR E 3 VOTOS CONTRÁRIOS. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
Plenário
VETO PARCIAL MANTIDO, COM 46 VOTOS A FAVOR E 3 VOTOS CONTRÁRIOS. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
06/08/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 18313 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/8/2009. VETADO O ART. 57. MENSAGEM 393 2009 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO PARCIAL. PUBLICADA NO DL EM 13/8/2009, PÁG 46 COL 1.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 18313 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/8/2009. VETADO O ART. 57. MENSAGEM 393 2009 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO PARCIAL. PUBLICADA NO DL EM 13/8/2009, PÁG 46 COL 1.
20/07/2009
REMESSA DO OFÍCIO 1756/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19230 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 1756/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19230 PARA SANÇÃO.
17/07/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/07/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/7/2009, PÁG 104 COL 3.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/7/2009, PÁG 104 COL 3.
17/07/2009
APROVADO EM TURNO ÚNICO O PROJETO, SALVO OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ART. 19 E O ART. 52, COM AS EMENDAS 58, 59, 67, 69, 88, 92, 105, 212 E 214 A 217 E COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 6, 57, 60, 68, 70 A 72 E 97. PREJUDICADAS AS EMENDAS 6, 57, 60, 68, 70 A 72, 83, 86, 89, 96, 97, 102 E 152 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 59. REJEITADAS AS EMENDAS 1 A 5, 7 A 56, 61 A 66, 73 A 82, 84, 85, 87, 90, 91, 93 A 95, 98 A 101, 103, 104, 106 A 151, 153 A 211 E 213. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/7/2009.
Plenário
APROVADO EM TURNO ÚNICO O PROJETO, SALVO OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ART. 19 E O ART. 52, COM AS EMENDAS 58, 59, 67, 69, 88, 92, 105, 212 E 214 A 217 E COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 6, 57, 60, 68, 70 A 72 E 97. PREJUDICADAS AS EMENDAS 6, 57, 60, 68, 70 A 72, 83, 86, 89, 96, 97, 102 E 152 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 59. REJEITADAS AS EMENDAS 1 A 5, 7 A 56, 61 A 66, 73 A 82, 84, 85, 87, 90, 91, 93 A 95, 98 A 101, 103, 104, 106 A 151, 153 A 211 E 213. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/7/2009.
14/07/2009
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 58, 67, 69, 92 E 105, COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 6, 57, 59, 60, 68, 70, 71, 72 E 97, E COM AS EMENDAS 212 A 217, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 5, DE 7 A 56, DE 61 A 66, DE 73 A 82, 84, 85, 87, 88, 90, 91, DE 93 A 95, DE 98 A 101, 103, 104, DE 106 A 151, DE 153 A 211. PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 6, 57, 59, 60, 68, 70, 71, 72 E 97, COM A APROVAÇÃO DAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS 1; PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 89, 102, 152, 86, 83 E 96, COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 69 E DAS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 59, 60, 68, 71 E 72, RESPECTIVAMENTE. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, PREVISTAS NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO REGIMENTO INTERNO, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PUBLICADO NO DL EM 15/7/2009, PÁG 69 COL 4.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 58, 67, 69, 92 E 105, COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 6, 57, 59, 60, 68, 70, 71, 72 E 97, E COM AS EMENDAS 212 A 217, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 5, DE 7 A 56, DE 61 A 66, DE 73 A 82, 84, 85, 87, 88, 90, 91, DE 93 A 95, DE 98 A 101, 103, 104, DE 106 A 151, DE 153 A 211. PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 6, 57, 59, 60, 68, 70, 71, 72 E 97, COM A APROVAÇÃO DAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS 1; PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 89, 102, 152, 86, 83 E 96, COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 69 E DAS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 59, 60, 68, 71 E 72, RESPECTIVAMENTE. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, PREVISTAS NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO REGIMENTO INTERNO, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PUBLICADO NO DL EM 15/7/2009, PÁG 69 COL 4.
14/07/2009
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 58, 67, 69, 92 E 105, COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 6, 57, 59, 60, 68, 70, 71, 72 E 97, E COM AS EMENDAS DE 212 A 217, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 84, 85, 87, 88, 90, 91, 93, 94, 95, 98, 99, 100, 101, 103, 104, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210 E 211. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 58, 67, 69, 92 E 105, COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 6, 57, 59, 60, 68, 70, 71, 72 E 97, E COM AS EMENDAS DE 212 A 217, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 84, 85, 87, 88, 90, 91, 93, 94, 95, 98, 99, 100, 101, 103, 104, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210 E 211. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
30/06/2009
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA.
30/06/2009
TURNO ÚNICO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. CARLOS PIMENTA - EMENDA 1; DEP. CARLOS PIMENTA - EMENDA 2; DEP. CARLOS PIMENTA - EMENDA 3; DEP. DELVITO ALVES - EMENDA 4; DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDA 5; DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDA 6; DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDA 7; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 54 COL 3. DEP. RÔMULO VENEROSO - EMENDA 8; DEP. RÔMULO VENEROSO - EMENDA 9; DEP. RÔMULO VENEROSO - EMENDA 10; DEP. RÔMULO VENEROSO - EMENDA 11; DEP. RÔMULO VENEROSO - EMENDA 12; DEP. RÔMULO VENEROSO - EMENDA 13; DEP. RÔMULO VENEROSO - EMENDA 14; DEP. RÔMULO VENEROSO - EMENDA 15; DEP. GLÁUCIA BRANDÃO - EMENDA 16; DEP. GLÁUCIA BRANDÃO - EMENDA 17; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 54 COL 4. DEP. GLÁUCIA BRANDÃO - EMENDA 18; DEP. CARLOS PIMENTA - EMENDA 19; DEP. CARLOS PIMENTA - EMENDA 20; DEP. CARLOS PIMENTA - EMENDA 21; DEP. CARLOS PIMENTA - EMENDA 22; DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDA 24; DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDA 25; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 55 COL 1. DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDA 26; DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDA 27; DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDA 28; DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDA 29; DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDA 30; DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDA 31; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 55 COL 2. DEP. WANDER BORGES - EMENDA 32; DEP. WANDER BORGES - EMENDA 33; DEP. WANDER BORGES - EMENDA 34; DEP. WANDER BORGES - EMENDA 35; DEP. WANDER BORGES - EMENDA 36; DEP. WANDER BORGES - EMENDA 37; DEP. WANDER BORGES - EMENDA 38; DEP. WANDER BORGES - EMENDA 39; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 55 COL 3. DEP. WANDER BORGES - EMENDA 40; DEP. WANDER BORGES - EMENDA 41; DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDA 42; DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDA 43; DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDA 44; DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDA 45; DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDA 46; DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDA 47; DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDA 48; DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDA 49; DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDA 50; DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - EMENDA 51; DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - EMENDA 52; DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - EMENDA 53; DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - EMENDA 54; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 55 COL 4. DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - EMENDA 55; DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - EMENDA 56; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 57; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 58; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 59; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 60; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 61; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 62; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 63; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 64; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 65; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 56 COL 1. DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 66; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 67; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 68; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 69; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 70; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 71; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 72; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 73; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 74; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 75; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 76; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 77; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 78; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 56 COL 2. DEP. CARLIN MOURA E BANCADA DO PT - EMENDA 79; DEP. CARLIN MOURA E BANCADA DO PT - EMENDA 80; DEP. CARLIN MOURA E BANCADA DO PT - EMENDA 81; DEP. CARLIN MOURA E BANCADA DO PT - EMENDA 82; DEP. CARLIN MOURA E BANCADA DO PT - EMENDA 83; DEP. CARLIN MOURA E BANCADA DO PT - EMENDA 84; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 56 COL 3. DEP. CARLIN MOURA E BANCADA DO PT - EMENDA 85; DEP. CARLIN MOURA E BANCADA DO PT - EMENDA 86; DEP. CARLIN MOURA E BANCADA DO PT - EMENDA 87; DEP. CARLIN MOURA E BANCADA DO PT - EMENDA 88; DEP. CARLIN MOURA E BANCADA DO PT - EMENDA 89; DEP. CARLIN MOURA E BANCADA DO PT - EMENDA 90; DEP. CARLIN MOURA E BANCADA DO PT - EMENDA 91; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 56 COL 4. DEP. CARLIN MOURA E BANCADA DO PT - EMENDA 92; DEP. CARLIN MOURA E BANCADA DO PT - EMENDA 93; DEP. CARLIN MOURA E BANCADA DO PT - EMENDA 94; DEP. CARLIN MOURA E BANCADA DO PT - EMENDA 95; DEP. CARLIN MOURA E BANCADA DO PT - EMENDA 96; DEP. CARLIN MOURA E BANCADA DO PT - EMENDA 97; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 57 COL 1. DEP. CARLIN MOURA E BANCADA DO PT - EMENDA 98; DEP. CARLIN MOURA E BANCADA DO PT - EMENDA 99; DEP. PADRE JOÃO - EMENDA 100; DEP. PADRE JOÃO - EMENDA 101; DEP. PADRE JOÃO - EMENDA 102; DEP. PADRE JOÃO - EMENDA 103; DEP. PADRE JOÃO - EMENDA 104; DEP. PADRE JOÃO - EMENDA 105; DEP. PADRE JOÃO - EMENDA 106; DEP. PADRE JOÃO - EMENDA 107; DEP. PADRE JOÃO - EMENDA 108; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 57 COL 2. DEP. CECÍLIA FERRAMENTA - EMENDA 109; DEP. CECÍLIA FERRAMENTA - EMENDA 110; DEP. CECÍLIA FERRAMENTA - EMENDA 111; DEP. JAYRO LESSA - EMENDA 112; DEP. JAYRO LESSA - EMENDA 113; DEP. JAYRO LESSA - EMENDA 114; DEP. JAYRO LESSA - EMENDA 115; DEP. JAYRO LESSA - EMENDA 116; DEP. JAYRO LESSA - EMENDA 117; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 57 COL 3. DEP. JAYRO LESSA - EMENDA 118; DEP. JAYRO LESSA - EMENDA 119; DEP. JAYRO LESSA - EMENDA 120; DEP. JAYRO LESSA - EMENDA 121; DEP. RÔMULO VENEROSO - EMENDA 122; DEP. RÔMULO VENEROSO - EMENDA 123; DEP. RÔMULO VENEROSO - EMENDA 124; DEP. DÉLIO MALHEIROS - EMENDA 125; DEP. DÉLIO MALHEIROS - EMENDA 126; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 57 COL 4. DEP. DÉLIO MALHEIROS - EMENDA 127; DEP. CARLIN MOURA E BANCADA DO PT - EMENDA 128; DEP. DELVITO ALVES - EMENDA 129; DEP. DELVITO ALVES - EMENDA 130; DEP. DELVITO ALVES - EMENDA 131; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 58 COL 1. DEP. DELVITO ALVES - EMENDA 132; DEP. DELVITO ALVES - EMENDA 133; DEP. DELVITO ALVES - EMENDA 134; DEP. DELVITO ALVES - EMENDA 135; DEP. DELVITO ALVES - EMENDA 136; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 58 COL 2. DEP. DELVITO ALVES - EMENDA 137; DEP. DELVITO ALVES - EMENDA 138; DEP. WELITON PRADO - EMENDA 139; DEP. WELITON PRADO - EMENDA 140; DEP. WELITON PRADO - EMENDA 141; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 58 COL 3. DEP. WELITON PRADO - EMENDA 142; DEP. WELITON PRADO - EMENDA 143; DEP. WELITON PRADO - EMENDA 144; DEP. WELITON PRADO - EMENDA 145; DEP. WELITON PRADO - EMENDA 146; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 58 COL 4. DEP. WELITON PRADO - EMENDA 147; DEP. WELITON PRADO - EMENDA 148; DEP. WELITON PRADO - EMENDA 149; DEP. DOUTOR RINALDO - EMENDA 150; DEP. DOUTOR RINALDO - EMENDA 151; DEP. DOUTOR RINALDO - EMENDA 152; DEP. DOUTOR RINALDO - EMENDA 153; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 154; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 59 COL 1. DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 155; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 156; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 157; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 158; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 159; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 160; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 161; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 162; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 163; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 59 COL 2. DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 164; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 165; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 166; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 167; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 168; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 169; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 170; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 171; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 172; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 173; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 174; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 59 COL 3. DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 175; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 176; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 177; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 178; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 179; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 180; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 181; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 182; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 183; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 184; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 185; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 186; DEP. DUARTE BECHIR - EMENDA 187; DEP. DUARTE BECHIR - EMENDA 188; DEP. DUARTE BECHIR - EMENDA 189; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 59 COL 4. DEP. DUARTE BECHIR - EMENDA 190; DEP. DUARTE BECHIR - EMENDA 191; DEP. LEONARDO MOREIRA - EMENDA 192; DEP. LEONARDO MOREIRA - EMENDA 193; DEP. LEONARDO MOREIRA - EMENDA 194; DEP. LEONARDO MOREIRA - EMENDA 195; DEP. LEONARDO MOREIRA - EMENDA 196; DEP. LEONARDO MOREIRA - EMENDA 197; DEP. LEONARDO MOREIRA - EMENDA 198; DEP. LEONARDO MOREIRA - EMENDA 199; DEP. LEONARDO MOREIRA - EMENDA 200; DEP. LEONARDO MOREIRA - EMENDA 201; DEP. LEONARDO MOREIRA - EMENDA 202; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 60 COL 1. DEP. LEONARDO MOREIRA - EMENDA 203; DEP. LEONARDO MOREIRA - EMENDA 204; DEP. LEONARDO MOREIRA - EMENDA 205; DEP. LEONARDO MOREIRA - EMENDA 206; DEP. DINIS PINHEIRO - EMENDA 207; DEP. RUY MUNIZ - EMENDA 208; DEP. RUY MUNIZ - EMENDA 209; DEP. RUY MUNIZ - EMENDA 210; DEP. RUY MUNIZ - EMENDA 211. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 60 COL 2.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
TURNO ÚNICO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. CARLOS PIMENTA - EMENDA 1; DEP. CARLOS PIMENTA - EMENDA 2; DEP. CARLOS PIMENTA - EMENDA 3; DEP. DELVITO ALVES - EMENDA 4; DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDA 5; DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDA 6; DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDA 7; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 54 COL 3. DEP. RÔMULO VENEROSO - EMENDA 8; DEP. RÔMULO VENEROSO - EMENDA 9; DEP. RÔMULO VENEROSO - EMENDA 10; DEP. RÔMULO VENEROSO - EMENDA 11; DEP. RÔMULO VENEROSO - EMENDA 12; DEP. RÔMULO VENEROSO - EMENDA 13; DEP. RÔMULO VENEROSO - EMENDA 14; DEP. RÔMULO VENEROSO - EMENDA 15; DEP. GLÁUCIA BRANDÃO - EMENDA 16; DEP. GLÁUCIA BRANDÃO - EMENDA 17; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 54 COL 4. DEP. GLÁUCIA BRANDÃO - EMENDA 18; DEP. CARLOS PIMENTA - EMENDA 19; DEP. CARLOS PIMENTA - EMENDA 20; DEP. CARLOS PIMENTA - EMENDA 21; DEP. CARLOS PIMENTA - EMENDA 22; DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDA 24; DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDA 25; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 55 COL 1. DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDA 26; DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDA 27; DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDA 28; DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDA 29; DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDA 30; DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDA 31; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 55 COL 2. DEP. WANDER BORGES - EMENDA 32; DEP. WANDER BORGES - EMENDA 33; DEP. WANDER BORGES - EMENDA 34; DEP. WANDER BORGES - EMENDA 35; DEP. WANDER BORGES - EMENDA 36; DEP. WANDER BORGES - EMENDA 37; DEP. WANDER BORGES - EMENDA 38; DEP. WANDER BORGES - EMENDA 39; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 55 COL 3. DEP. WANDER BORGES - EMENDA 40; DEP. WANDER BORGES - EMENDA 41; DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDA 42; DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDA 43; DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDA 44; DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDA 45; DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDA 46; DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDA 47; DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDA 48; DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDA 49; DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDA 50; DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - EMENDA 51; DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - EMENDA 52; DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - EMENDA 53; DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - EMENDA 54; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 55 COL 4. DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - EMENDA 55; DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - EMENDA 56; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 57; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 58; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 59; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 60; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 61; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 62; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 63; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 64; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 65; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 56 COL 1. DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 66; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 67; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 68; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 69; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 70; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 71; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 72; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 73; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 74; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 75; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 76; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 77; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 78; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 56 COL 2. DEP. CARLIN MOURA E BANCADA DO PT - EMENDA 79; DEP. CARLIN MOURA E BANCADA DO PT - EMENDA 80; DEP. CARLIN MOURA E BANCADA DO PT - EMENDA 81; DEP. CARLIN MOURA E BANCADA DO PT - EMENDA 82; DEP. CARLIN MOURA E BANCADA DO PT - EMENDA 83; DEP. CARLIN MOURA E BANCADA DO PT - EMENDA 84; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 56 COL 3. DEP. CARLIN MOURA E BANCADA DO PT - EMENDA 85; DEP. CARLIN MOURA E BANCADA DO PT - EMENDA 86; DEP. CARLIN MOURA E BANCADA DO PT - EMENDA 87; DEP. CARLIN MOURA E BANCADA DO PT - EMENDA 88; DEP. CARLIN MOURA E BANCADA DO PT - EMENDA 89; DEP. CARLIN MOURA E BANCADA DO PT - EMENDA 90; DEP. CARLIN MOURA E BANCADA DO PT - EMENDA 91; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 56 COL 4. DEP. CARLIN MOURA E BANCADA DO PT - EMENDA 92; DEP. CARLIN MOURA E BANCADA DO PT - EMENDA 93; DEP. CARLIN MOURA E BANCADA DO PT - EMENDA 94; DEP. CARLIN MOURA E BANCADA DO PT - EMENDA 95; DEP. CARLIN MOURA E BANCADA DO PT - EMENDA 96; DEP. CARLIN MOURA E BANCADA DO PT - EMENDA 97; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 57 COL 1. DEP. CARLIN MOURA E BANCADA DO PT - EMENDA 98; DEP. CARLIN MOURA E BANCADA DO PT - EMENDA 99; DEP. PADRE JOÃO - EMENDA 100; DEP. PADRE JOÃO - EMENDA 101; DEP. PADRE JOÃO - EMENDA 102; DEP. PADRE JOÃO - EMENDA 103; DEP. PADRE JOÃO - EMENDA 104; DEP. PADRE JOÃO - EMENDA 105; DEP. PADRE JOÃO - EMENDA 106; DEP. PADRE JOÃO - EMENDA 107; DEP. PADRE JOÃO - EMENDA 108; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 57 COL 2. DEP. CECÍLIA FERRAMENTA - EMENDA 109; DEP. CECÍLIA FERRAMENTA - EMENDA 110; DEP. CECÍLIA FERRAMENTA - EMENDA 111; DEP. JAYRO LESSA - EMENDA 112; DEP. JAYRO LESSA - EMENDA 113; DEP. JAYRO LESSA - EMENDA 114; DEP. JAYRO LESSA - EMENDA 115; DEP. JAYRO LESSA - EMENDA 116; DEP. JAYRO LESSA - EMENDA 117; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 57 COL 3. DEP. JAYRO LESSA - EMENDA 118; DEP. JAYRO LESSA - EMENDA 119; DEP. JAYRO LESSA - EMENDA 120; DEP. JAYRO LESSA - EMENDA 121; DEP. RÔMULO VENEROSO - EMENDA 122; DEP. RÔMULO VENEROSO - EMENDA 123; DEP. RÔMULO VENEROSO - EMENDA 124; DEP. DÉLIO MALHEIROS - EMENDA 125; DEP. DÉLIO MALHEIROS - EMENDA 126; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 57 COL 4. DEP. DÉLIO MALHEIROS - EMENDA 127; DEP. CARLIN MOURA E BANCADA DO PT - EMENDA 128; DEP. DELVITO ALVES - EMENDA 129; DEP. DELVITO ALVES - EMENDA 130; DEP. DELVITO ALVES - EMENDA 131; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 58 COL 1. DEP. DELVITO ALVES - EMENDA 132; DEP. DELVITO ALVES - EMENDA 133; DEP. DELVITO ALVES - EMENDA 134; DEP. DELVITO ALVES - EMENDA 135; DEP. DELVITO ALVES - EMENDA 136; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 58 COL 2. DEP. DELVITO ALVES - EMENDA 137; DEP. DELVITO ALVES - EMENDA 138; DEP. WELITON PRADO - EMENDA 139; DEP. WELITON PRADO - EMENDA 140; DEP. WELITON PRADO - EMENDA 141; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 58 COL 3. DEP. WELITON PRADO - EMENDA 142; DEP. WELITON PRADO - EMENDA 143; DEP. WELITON PRADO - EMENDA 144; DEP. WELITON PRADO - EMENDA 145; DEP. WELITON PRADO - EMENDA 146; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 58 COL 4. DEP. WELITON PRADO - EMENDA 147; DEP. WELITON PRADO - EMENDA 148; DEP. WELITON PRADO - EMENDA 149; DEP. DOUTOR RINALDO - EMENDA 150; DEP. DOUTOR RINALDO - EMENDA 151; DEP. DOUTOR RINALDO - EMENDA 152; DEP. DOUTOR RINALDO - EMENDA 153; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 154; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 59 COL 1. DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 155; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 156; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 157; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 158; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 159; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 160; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 161; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 162; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 163; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 59 COL 2. DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 164; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 165; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 166; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 167; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 168; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 169; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 170; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 171; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 172; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 173; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 174; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 59 COL 3. DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 175; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 176; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 177; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 178; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 179; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 180; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 181; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 182; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 183; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 184; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 185; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 186; DEP. DUARTE BECHIR - EMENDA 187; DEP. DUARTE BECHIR - EMENDA 188; DEP. DUARTE BECHIR - EMENDA 189; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 59 COL 4. DEP. DUARTE BECHIR - EMENDA 190; DEP. DUARTE BECHIR - EMENDA 191; DEP. LEONARDO MOREIRA - EMENDA 192; DEP. LEONARDO MOREIRA - EMENDA 193; DEP. LEONARDO MOREIRA - EMENDA 194; DEP. LEONARDO MOREIRA - EMENDA 195; DEP. LEONARDO MOREIRA - EMENDA 196; DEP. LEONARDO MOREIRA - EMENDA 197; DEP. LEONARDO MOREIRA - EMENDA 198; DEP. LEONARDO MOREIRA - EMENDA 199; DEP. LEONARDO MOREIRA - EMENDA 200; DEP. LEONARDO MOREIRA - EMENDA 201; DEP. LEONARDO MOREIRA - EMENDA 202; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 60 COL 1. DEP. LEONARDO MOREIRA - EMENDA 203; DEP. LEONARDO MOREIRA - EMENDA 204; DEP. LEONARDO MOREIRA - EMENDA 205; DEP. LEONARDO MOREIRA - EMENDA 206; DEP. DINIS PINHEIRO - EMENDA 207; DEP. RUY MUNIZ - EMENDA 208; DEP. RUY MUNIZ - EMENDA 209; DEP. RUY MUNIZ - EMENDA 210; DEP. RUY MUNIZ - EMENDA 211. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2009, PÁG 60 COL 2.
16/06/2009
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, ACOLHENDO E DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DO ACORDO EM QUE A TOTALIDADE DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES DELIBERAM QUE SEJA PRORROGADO ATÉ O DIA 30/6/2009 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS A ESTE PROJETO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 18/6/2009, PÁG 23 COL 4. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 30/6/2009.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, ACOLHENDO E DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DO ACORDO EM QUE A TOTALIDADE DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES DELIBERAM QUE SEJA PRORROGADO ATÉ O DIA 30/6/2009 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS A ESTE PROJETO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 18/6/2009, PÁG 23 COL 4. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 30/6/2009.
19/05/2009
PUBLICADO NO DL EM 21/5/2009, PÁG 41 COL 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 21/5/2009. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 10/6/2009.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 21/5/2009, PÁG 41 COL 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 21/5/2009. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 10/6/2009.