Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater o Projeto de Lei nº 4.092/2017, que institui sistema de reserva de vagas e o Programa de Assistência Estudantil na UEMG e na Unimontes e dá outras providências.

Autoria: Deputada Marília Campos (PT), Deputada Ione Pinheiro (DEM) e Deputada Celise Laviola (PMDB)

Situação: Aprovado

Veda a instiuição de cotas ou reservas de vagas com base exclusivamente na identidade de gênero nos processos seletivos das universidades públicas estaduais.

Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e à Universidade Federal de Minas Gerais pedido de providências para a implementação, no Estado, de curso de graduação em medicina no âmbito do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – Pronera –, mediante parceria entre as referidas instituições, nos moldes da experiência iniciada pela Universidade Federal de Pernambuco.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Institui o Programa Estadual de Transição para a Maioridade em Acolhimento Institucional.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Anexado

Dispõe sobre diretrizes para a capacitação de mulheres para participação em espaços de poder e decisão, no setor público e privado.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão