Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para apurar, com brevidade, denúncia de que os adolescentes vistos brigando no vídeo que encaminha, vestindo blusa branca e verde, seriam internos do sistema socioeducativo que deveriam estar em um curso no Senai.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para, em um esforço conjunto, buscarem meios de compatibilizar o disposto no Decreto nº 49.006, de 2025, que regulamenta a concessão da ajuda de custo para despesas com alimentação, com o que dispõem as resoluções conjuntas em relação a "jornadas de trabalhos regulares em cargas horárias específicas", de modo "a garantir ao servidor a percepção máxima do teto estabelecido".
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para apurar denúncias encaminhadas à comissão acerca da suposta ocorrência de abuso de autoridade e assédio moral, praticados pelo diretor regional da 8ª Região Integrada de Segurança Pública - Risp -, Danilo Marcos de Almeida Silva Gomes, e pelo diretor-geral do Presídio de Governador Valadares, Alexsandro Aires Mendes, em desfavor de policiais penais lotados no referido presídio.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Euclides Gonçalves da Cunha, policial civil, por sua destacada atuação na segurança pública e sua inestimável contribuição à sociedade mineira, em especial ao Município de Cláudio.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Federal pedido de providências para instauração, com urgência, de inquérito policial com a finalidade de investigar o possível cometimento de crime pela influenciadora digital de esquerda conhecida como Festi, que, ao se posicionar nas redes sociais sobre a proposta de emenda à constituição que propõe o fim da escala de trabalho 6x1, confessou que, “por muito menos, a gente teria quebrado banco, botado fogo em ônibus” e incitou a população a sequestrar parlamentares do PL, partido contrário à referida proposta, com “fuzil na cabeça”; e para que, ao término do inquérito policial, a Polícia Federal encaminhe o resultado ao Ministério Público Federal, para proposição da devida ação penal (denúncia criminal).
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para, com urgência, assegurar o efetivo mínimo necessário para a execução das atribuições da corporação de policiamento ostensivo e de preservação da ordem pública e, principalmente, a vida e a integridade física de seus integrantes, salientando-se que, na 18ª Região de Polícia Militar, sob a justificativa de falta de efetivo, chega-se a adotar modalidade chamada de "consórcio", a qual prevê que policiais militares na sede do pelotão aguardem o deslocamento de policiais entre cidades para compor viatura da sede do pelotão, muitas vezes em viaturas precárias, com pneus carecas, sem manutenção.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para apurar denúncia de ameaça de morte sofrida por Gesiele Iza Palhares Pires, conforme solicitação apresentada a esta Casa.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a realização, com urgência, de pavimentação no estacionamento da unidade prisional de Pará de Minas.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam apurados supostos atos abusivos e ilegais praticados pelo Ten.-Cel. Araújo, comandante do 38° Batalhão de Polícia Militar, que estaria impondo a seus subordinados regime de abordagens aleatórias e arbitrárias, com o objetivo de gerar ocorrências policiais de natureza "A05000" (Averigua Pessoa-Veículo em atitude suspeita), para fins estatísticos; e para que, tendo em vista a gravidade dos referidos atos, sejam adotadas as medidas legais cabíveis, atendendo ao disposto nos incisos II, X e LIV do art. 5º da Constituição Federal, combinados com o que dispõem as Leis nºs 13.869, de 2019, e 8.429, de 1992.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a situação das nomeações, caso ainda não tenham sido feitas, dos candidatos do Bloco 3, aprovados no último concurso da Polícia Penal do Estado de Minas Gerais, que terminaram o curso de formação técnico-profissional em dezembro de 2023, esclarecendo-se quais são os motivos para os constantes adiamentos das nomeações; se as pendências mencionadas pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública foram resolvidas e, em caso positivo, o cronograma atualizado para a nomeação desses candidatos; e o que será feito relativamente aos exames exigidos no edital cujos prazos de validade teriam vencido devido aos atrasos nas nomeações.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
