RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13798/2025
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -
Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de
providências para, em articulação, elaborarem estudo técnico com o
objetivo de apontar caminhos viáveis para a desativação da Penitenciária
José Maria Alkimim, localizada no centro de Ribeirão das Neves, contendo:
prazo para a conclusão da desativação; plano para a transferência e para
a redução gradativa do número de sentenciados em cumprimento de pena na
unidade, bem como para a realocação dos servidores que trabalham na
unidade para outras localizadas no município, descartando-se qualquer
medida que redunde em demissões ou exonerações; propostas para utilização
do imóvel após a referida desativação, as quais favoreçam o
desenvolvimento econômico, educacional, cultural e social do
município; além de outras medidas cabíveis.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2025
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para, em articulação, elaborarem estudo técnico com o objetivo de apontar caminhos viáveis para a desativação da Penitenciária José Maria Alkimim, localizada no centro de Ribeirão das Neves, contendo: prazo para a conclusão da desativação; plano para a transferência e para a redução gradativa do número de sentenciados em cumprimento de pena na unidade, bem como para a realocação dos servidores que trabalham na unidade para outras localizadas no município, descartando-se qualquer medida que redunde em demissões ou exonerações; propostas para utilização do imóvel após a referida desativação, as quais favoreçam o desenvolvimento econômico, educacional, cultural e social do município; além de outras medidas cabíveis.
Proposições relacionadas
RQN 11343 de 2025
Observação Deu origem à proposição de plenário RQN 11343 2025
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2025
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para, em articulação, elaborarem estudo técnico com o objetivo de apontar caminhos viáveis para a desativação da Penitenciária José Maria Alkimim, localizada no centro de Ribeirão das Neves, contendo: prazo para a conclusão da desativação; plano para a transferência e para a redução gradativa do número de sentenciados em cumprimento de pena na unidade, bem como para a realocação dos servidores que trabalham na unidade para outras localizadas no município, descartando-se qualquer medida que redunde em demissões ou exonerações; propostas para utilização do imóvel após a referida desativação, as quais favoreçam o desenvolvimento econômico, educacional, cultural e social do município; além de outras medidas cabíveis.
Proposições relacionadas
RQN 11343 de 2025
Observação Deu origem à proposição de plenário RQN 11343 2025
Indexação
Tramitação