Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.002 projetos encontrados

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 69/2014

ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO PARA ADEQUAÇÃO AO DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. (DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ADMITIDOS SEM CONCURSO PÚBLICO ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 05/11/2007.)

Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSDB), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DILZON MELO (PTB), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO GIL PEREIRA (PP), DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADA LIZA PRADO (PROS), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PSD), DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO WANDER BORGES (PSB) e DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

1302 a favor 957 contra

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 58/2014

ALTERA A LEI 5301, DE 1969, QUE CONTÉM O ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: ARQUIVADO

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4170/2013

ALTERA A LEI 18185, DE 4 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: ARQUIVADO

238 a favor 512 contra

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 46/2013

ALTERA O ART 142, ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS QUINTO E SEXTO À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (ALTERA OS REQUISITOS PARA INGRESSO NO QUADRO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PMMG – E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – CBMMG).

Autoria: DEPUTADO CABO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PEN), DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO (PTB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO PAULO LAMAC (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PRB), DEPUTADO GLAYCON FRANCO (PRTB), DEPUTADO MÁRIO HENRIQUE CAIXA (PCdoB), DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PMDB) e DEPUTADO PAULO GUEDES (PT)

Situação: ARQUIVADO

31 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2376/2011

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE VAGAS AOS CANDIDATOS AFRODESCENDENTES E AOS CANDIDATOS INDÍGENAS EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ESTADO.

Autoria: DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 27/2011

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 21 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (AUTORIZA O ESTADO OU ENTIDADE PÚBLICA OU PRIVADA SELECIONADA POR MEIO DE PROCESSO LICITATÓRIO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS PÚBLICOS, ENUMERANDO OS CRITÉRIOS, DIREITOS DOS CANDIDATOS E RESPONSABILIDADES DOS ORGANIZADORES).

Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO PAULO LAMAC (PT), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV) e DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1941/2011

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA AFRO - BRASILEIROS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1148/2011

PROÍBE A IMPOSIÇÃO DE REQUISITO RELATIVO À IDADE MÁXIMA EM CONCURSO PÚBLICO NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA.

Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 414/2011

VEDA A REALIZAÇÃO, NO ESTADO, DE EXAMES DE CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS AOS SÁBADOS.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 333/2011

ESTABELECE NORMAS PARA CONCURSO PÚBLICO A SER REALIZADO NO ÂMBITO DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO ESTADO E REVOGA A LEI 13167, DE 20 DE JANEIRO DE 1999.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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