RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2212/2023
Requerem, nos termos do art. 4º da Deliberação da Mesa nº 2.705, de 2019, seja informado ao secretário de Estado de Saúde que foi definido por esta comissão o tema "Funcionamento da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência - RCPD - do SUS-MG e as ações e os recursos financeiros previstos e em execução para fomentar a rede" para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Enes Cândido (PP) e Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado