Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei nº 24.786, de 18 de junho de 2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA -, para incluir ações de prevenção, identificação e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes com TEA.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento, na rede municipal de ensino de Gouveia, da Lei Federal nº 15.326, de 6/1/2026, que incluiu as educadoras e os educadores infantis como profissionais do magistério.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Altera a área do Parque Estadual Serra da Candonga, no Município de Guanhães.
Autoria: Deputado João Magalhães (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Cria a Rota dos Cafés Especiais de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Enes Cândido (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Confere ao Município de Inconfidentes o título de Capital Mineira do Crochê.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer sejam encaminhados ao Ministério Público o "link" para acesso ao inteiro teor e as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o financiamento dos consórcios intermunicipais responsáveis pela prestação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, com ênfase na destinação de recursos financeiros por parte do Estado, inclusive por meio de emendas parlamentares.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (MDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União pedido de providências para apurar e fiscalizar o cumprimento, pela União, do repasse do percentual de 50% destinado ao custeio das despesas mensais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Estado, conforme previsto na Portaria GM-MS nº 1.010, de 2012, do Ministério da Saúde.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (MDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral pedido de providências para que avalie se a publicidade realizada pelo governador Matheus Simões sobre a utilização de recursos obtidos com a futura privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais para realização de obras no Estado configura abuso de poder econômico ou violação às vedações aos agentes públicos em campanhas eleitorais, de acordo com o art. 73 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas no demonstrativo contábil comprovando o equilíbrio das contas públicas que está sendo divulgado pelo governo do Estado e em documento do qual constem as aprovações de execuções orçamentárias pelo Tribunal de Contas e pelo Tribunal de Contas da União, no caso de transferências da União para Minas Gerais.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias para que sejam apresentados os projetos executivos e a planilha orçamentária de manutenção e pavimentação das rodovias no Estado, em especial das Rodovias MG-211, MG-214, MGC-479, MG-408 e LMG-631.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aprovado
