Requer seja encaminhado à prefeita de Uberaba pedido de informações a respeito do fato ocorrido no Hospital da Criança de Uberaba, na noite de 7/5/2023, quando uma mulher foi algemada e arrastada pelo pescoço na frente de seu filho, uma criança de apenas 11 anos, que aguardava atendimento, tendo sido empregado o uso desproporcional da força bem como o tratamento desumano com uma mulher, explicitando se os fatos estão sendo apurados, as medidas tomadas pelo Município quanto aos guardas civis envolvidos nessa situação e a forma como a Guarda Municipal irá apurar, responsabilizar e prevenir para que situações como essa não se tornem normais; e encaminhando qualquer relatório interno produzido sobre os fatos.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à prefeita de Uberaba pedido de informações a respeito do fato ocorrido no Hospital da Criança de Uberaba, na noite de 7/5/2023, quando uma mulher foi algemada e arrastada pelo pescoço na frente de seu filho, uma criança de apenas 11 anos, que aguardava atendimento, tendo sido empregado o uso desproporcional da força bem como o tratamento desumano com uma mulher, explicitando se os fatos estão sendo apurados, as medidas tomadas pelo município quanto aos guardas- civis envolvidos nessa situação e a forma como a Guarda Municipal irá apurar, responsabilizar e prevenir, para que situações como essa não se tornem normais, com encaminhamento de qualquer relatório interno produzido sobre os fatos.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Delegacia de Polícia Civil no Serro pedido de providências para que sejam investigadas as ameaças ocorridas durante reunião realizada no dia 16 de abril de 2023, na Associação Quilombola de Queimadas, no Município do Serro, conforme encaminhamento realizado na 12ª Reunião Extraordinária, em 25/4/2023, quando se debateu a motivação administrativa e a legalidade da obra pública de construção de uma estrada, pela Prefeitura Municipal de Serro, em território tradicional quilombola em conflito com a atividade minerária.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que sejam averiguadas as denúncias de coação, ameaça e ataques violentos realizados por fazendeiros e representantes da Mineradora Herculano contra a Comunidade Quilombola de Queimadas, situada na região do Serro, considerando-se a posição contrária ao empreendimento minerário no território quilombola. 

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que sejam averiguadas as denúncias de coação, ameaça e ataques violentos realizados por fazendeiros e representantes da Mineradora Herculano contra a Comunidade Quilombola de Queimadas, situada na região do Serro, considerando-se a posição contrária ao empreendimento minerário no território quilombola. 

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado