RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1381/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
- Sedese - pedido de providências para que se incorpore, no rol de
violências de gênero, a violência política, entendida, conforme publicado
no "site" do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, como a
agressão física, psicológica, econômica, simbólica ou sexual contra a
mulher, com a finalidade de impedir ou restringir o acesso e o exercício
de funções públicas e induzi-la a tomar decisões contrárias à sua
vontade, incluindo-se entre as potenciais vítimas da violência política
as mulheres eleitas, as candidatas aos cargos eletivos, as ocupantes de
cargos públicos e as dirigentes de conselhos de classe, de empresas
estatais e das entidades de representação política, tendo em vista que a
violência política resulta em sub-representação da mulher nos espaços de
poder.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2023
Origem
RQC 1172 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que se incorpore, no rol de violências de gênero, a violência política, entendida, conforme publicado no "site" do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, como a agressão física, psicológica, econômica, simbólica ou sexual contra a mulher, com a finalidade de impedir ou restringir o acesso e o exercício de funções públicas e induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade, incluindo-se entre as potenciais vítimas da violência política as mulheres eleitas, as candidatas aos cargos eletivos, as ocupantes de cargos públicos e as dirigentes de conselhos de classe, de empresas estatais e das entidades de representação política, tendo em vista que a violência política resulta em sub-representação da mulher nos espaços de poder.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2023
Origem
RQC 1172 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que se incorpore, no rol de violências de gênero, a violência política, entendida, conforme publicado no "site" do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, como a agressão física, psicológica, econômica, simbólica ou sexual contra a mulher, com a finalidade de impedir ou restringir o acesso e o exercício de funções públicas e induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade, incluindo-se entre as potenciais vítimas da violência política as mulheres eleitas, as candidatas aos cargos eletivos, as ocupantes de cargos públicos e as dirigentes de conselhos de classe, de empresas estatais e das entidades de representação política, tendo em vista que a violência política resulta em sub-representação da mulher nos espaços de poder.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
11/07/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 13/7/2023, pág 93.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 13/7/2023, pág 93.
12/06/2023
Remessa do Ofício 1090 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1090 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG.
08/06/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/6/2023, pág 34, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/6/2023, pág 34, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
07/06/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
23/05/2023
Aprovado o requerimento na comissão, com a Emenda 1. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/6/2023, pág 50.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Aprovado o requerimento na comissão, com a Emenda 1. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/6/2023, pág 50.
23/05/2023
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Andréia de Jesus.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Andréia de Jesus.
02/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/5/2023, pág 34. Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para deliberação. Recebido na DDM em 4/5/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/5/2023, pág 34. Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para deliberação. Recebido na DDM em 4/5/2023.