Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam prestados esclarecimentos e adotadas medidas urgentes diante dos graves problemas enfrentados pelas escolas estaduais de ensino médio em tempo integral no Estado ao longo do ano de 2025, em razão das mudanças abruptas e desorganizadas na matriz curricular; para que a SEE avalie os impactos pedagógicos, administrativos e sociais da alteração compulsória do modelo de 9 horas para o de 7 horas no meio do ano letivo, bem como da posterior supressão dessa matriz por nova resolução; para que haja maior flexibilidade na definição da matriz curricular, assegurando-se às unidades escolares, no exercício de sua autonomia e conforme seu contexto específico, a possibilidade de optar entre a matriz de 7 ou de 9 horas, de acordo com as reais condições de infraestrutura, recursos humanos e necessidades da comunidade escolar; e para que que sejam garantidos planejamento prévio, diálogo com as escolas e condições materiais adequadas, de modo a preservar-se a continuidade pedagógica e a qualidade da formação dos estudantes.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja concedido, aos professores da educação básica anos iniciais vinculados à Superintendência Regional de Ensino de Caratinga, o direito de escolher entre assumir a função de professor de ensino e uso da biblioteca ou a função de professor de apoio, uma vez que eles têm sido obrigados a assumir a função de mediador de leitura, mesmo havendo vagas disponíveis de professor de apoio e tendo formação especializada para tal.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam adotadas medidas urgentes visando à melhoria da infraestrutura física da Escola Estadual Professora Maria Amélia Ribeiro, no Município de Conceição do Mato Dentro, nos termos que especifica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer que seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do voto de congratulações com a Escola Estadual Professor Josefino Barbosa.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para garantir o direito de escolha dos professores da educação básica anos iniciais entre as funções de professor para o ensino do uso da biblioteca (mediador de leitura) e a função de professor de apoio na educação especial, quando houver vagas disponíveis e atendimento à habilitação exigida.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado