Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para encontrar soluções para a viabilização da obra do Complexo Viário de Nova Lima, que interliga os bairros conurbados do Belvedere, em Belo Horizonte, e Vila da Serra, em Nova Lima, diante da reprovação do projeto por parte do Instituto Estadual de Florestas - IEF.
Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que essa companhia compre da Refinaria Gabriel Passos, da Petrobras, o terreno onde foi construída a Estação de Tratamento de Esgotos da ETE Ibirité, que estava de posse da Petrobrás e foi cedido à Copasa, por meio de um contrato de permuta em que essa companhia cederia o efluente tratado da ETE Ibirité à Petrobrás, para uso em seus processos industriais, porque a Copasa ainda não implementou a totalidade do sistema de esgotamento sanitário do Município de Ibirité.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - "campus" universitário Professor Darcy Ribeiro, e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a publicação do termo de cessão de imóvel da Unimontes para as atividades da Escola Estadual Betânia Tolentino Silveira, no Município de Espinosa.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Reconhece como patrimônio histórico, cultural e imaterial a Fundação Caio Martins - Fucam.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o processo de intercâmbio nessa instituição, especificando-se como são atualmente conduzidos os processos de seleção para estudantes participantes de intercâmbios; se existe um programa estruturado de preparação pré-partida que abrange aspectos acadêmicos, culturais e administrativos; quais os serviços de suporte oferecidos aos estudantes durante seu período de intercâmbio - assistência acadêmica, apoio emocional, acomodação, orientação cultural e qualquer outro tipo de suporte essencial; como a instituição promove a integração dos estudantes internacionais com a comunidade acadêmica e local; se existem programas específicos ou iniciativas para facilitar essa integração; qual o método utilizado para avaliar a experiência dos estudantes que participam dos programas de intercâmbio; como são implementadas as melhorias com base no “feedback” recebido; quais as políticas e medidas de segurança e bem-estar adotadas para garantir o conforto e a segurança dos estudantes durante o intercâmbio; como a instituição promove os programas de intercâmbio para atrair estudantes internacionais e diversificar a comunidade acadêmica; e quais os planos futuros da instituição para melhorar ainda mais os processos de internacionalização e os serviços oferecidos aos estudantes que participam desses programas.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as principais medidas de segurança implementadas atualmente no "campus", incluindo sistemas de vigilância, controle de acesso, patrulhamento, iluminação adequada e outras medidas preventivas; os protocolos estabelecidos para situações de emergência, como incêndios, evacuações, ameaças à segurança e outras eventualidades, e a forma como são comunicados e praticados pela comunidade acadêmica; a existência de alguma colaboração ou parceria formal com as autoridades locais de segurança pública para reforçar a segurança no "campus" e como essa parceria é coordenada e mantida; a existência de programas educacionais ou campanhas de conscientização destinados a promover a segurança entre os membros da comunidade acadêmica e como essas iniciativas são conduzidas e avaliadas; o processo para coletar "feedback" dos estudantes, professores e funcionários sobre questões de segurança no "campus" e a forma como são implementadas as melhorias com base nesses "feedbacks"; os planos futuros da instituição para melhorar ainda mais a segurança no "campus" e se incluem investimentos em novas tecnologias, infraestrutura física ou recursos humanos.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre como são atualmente estruturados os processos de atendimento ao aluno na instituição e qual é o fluxo padrão para o tratamento de solicitações administrativas e acadêmicas; sobre qual é o tempo médio de resposta para as diversas categorias de solicitações dos alunos, esclarecendo-se se existe um tempo máximo estipulado para a resolução de cada tipo de requisição; sobre quais são os recursos humanos e tecnológicos atualmente alocados para o suporte ao aluno, esclarecendo-se se há planos para expandir ou melhorar esses recursos no futuro próximo; sobre se, além dos canais tradicionais de comunicação, como telefone e "e-mail", existem planos para implementar outras formas de contato mais eficazes, como plataformas de suporte "online" ou "chats" ao vivo; sobre qual é o procedimento adotado pela instituição para coletar "feedback" dos alunos em relação ao atendimento recebido e sobre como são implementadas as melhorias com base nesses "feedbacks"; sobre se os funcionários responsáveis pelo atendimento ao aluno recebem treinamento regularmente e, em caso afirmativo, sobre qual é a natureza desse treinamento e como o aluno é avaliado; e sobre como a instituição pretende melhorar a transparência no processo de atendimento ao aluno e garantir uma comunicação mais clara e direta em relação às solicitações.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convocados o diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais - IPSM - e a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, para debater o conteúdo da nota de esclarecimento, publicada em 1º/3/2024, relativamente ao custeio do IPSM, e sejam convidados o comandante-geral da Polícia Militar e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, presidente e vice-presidente do citado Conselho de Administração do IPSM, respectivamente, sendo que o não comparecimento poderá ensejar a convocação para nova reunião, nos termos dos incisos VII e VIII do art. 100 do Regimento Interno.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o projeto de lei de autoria do governador do Estado que visa instituir o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado, especialmente as contribuições dos militares, ativos e inativos, e dos pensionistas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Altera o art 160-A da Constituição do Estado e dá outras providências. (Estabelece condições para o repasse de recursos do plano plurianual para o Hospital Universitário Clemente de Faria, da Unimontes em Montes Claros.)
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: EMC 121 2025 - Emenda à Constituição
