RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8107/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater o projeto de lei de
autoria do governador do Estado que visa instituir o Sistema de Proteção
Social dos Militares do Estado, especialmente as contribuições dos
militares, ativos e inativos, e dos pensionistas.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o projeto de lei de autoria do governador do Estado que visa instituir o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado, especialmente as contribuições dos militares, ativos e inativos, e dos pensionistas.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o projeto de lei de autoria do governador do Estado que visa instituir o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado, especialmente as contribuições dos militares, ativos e inativos, e dos pensionistas.
Tramitação
16/04/2024
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.