Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência de convidados para debater a situação atual do cadastramento escolar do Estado - Sucem - e os desafios enfrentados por pais e estudantes na garantia da matricula escolar nas proximidades do território em que residem.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Brumadinho pedido de informações sobre o fornecimento de uniformes pela prefeitura aos alunos da rede municipal de ensino, especificando-se qual o recurso disponibilizado para esse fim e como tem sido feita sua utilização; quais são os critérios para o fornecimento dos uniformes; quantos alunos foram atendidos nos anos de 2021 e 2022; e qual a motivação para não se ter a especificação de que os uniformes são de uso escolar.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o monitoramento dessa pasta em relação ao distanciamento entre a residência do aluno e a escola com oferta de vaga indicada para matricula, apresentando um panorama da quantidade de alunos matriculados com residência de zero a 800m da escola; de 801 a 1.600m da escola; de 1.601 a 2.400m da escola; e acima de 2.401m da escola.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 1535 2020, do deputado Carlos Pimenta.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Requerimento deferido
Estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e a agentes públicos que discriminem pessoas com Transtorno de Espectro Autista - TEA - no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de providências para a expansão do Projeto Sanitaristas Mirins, executado pelo Núcleo de Educação Sanitária do IMA, com o objetivo de promover, nas escolas de ensino fundamental e médio do Estado, a disseminação de conhecimentos relativos à agropecuária, incluindo saúde animal, saúde vegetal, meio ambiente e segurança alimentar.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Institui a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: LEI 24482 2023 - Lei Ordinária
Dispõe sobre o procedimento de alienação de bens móveis pelas escolas estaduais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece como infração administrativa a discriminação contra pessoa com deficiência.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Dispõe sobre educação escolar quilombola no Estado.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: LEI 25283 2025 - Lei Ordinária
