Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as condições de salubridade dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário e dos 300 banheiros químicos instalados na comunidade de Alfredo Graça, em Araçuaí, que, segundo relatos, têm sido vetor de doenças de veiculação hídrica.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para prevenção e controle da febre maculosa devido aos casos relatados no Estado e a seu alto índice de mortalidade.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara facial pelos funcionários dos estabelecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja realizado debate público em sequência e complemento ao debate público Mundo Agro: negócios, ambiente e desafios, abordando os temas "Simplificação da Legislação Sanitária Aplicada à Agropecuária e a Agroindústria" e "Exigências para a Regularização Ambiental nas Atividades Agrossilvipastoris".

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

Altera a Lei 13317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Permite à Administração Pública delegar a particulares ações de vigilância sanitária.)

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aguardando parecer em comissão