Projetos de lei

Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

1.013 projetos encontrados

RQN

13502/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e ao Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais - CES-MG - pedido de providências para que promovam o Ofício-Circular nº 4/2023/SEI/GGTES/DIRE3/Anvisa, que presta esclarecimento acerca da decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal - STF - sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 131 -, referente a consultórios de optometristas vinculados a óticas ou que funcionem dentro delas, junto aos municípios do Estado, a fim de garantir o cumprimento das medidas neles contidas.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQN

13494/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para a instalação de um centro de saúde no Bairro Jardim Liberdade, na região do Barreiro, a fim de facilitar o acesso dos moradores aos serviços de atenção primária em saúde, considerando que atualmente para acessar tais serviços é preciso que o morador se desloque a outros bairros, o que implica custos financeiros e sobrecarga nas unidades de saúde dos bairros vizinhos, que já operam no seu limite de atendimentos ou além de suas capacidades.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

RQC

16392/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja realizada audiência pública para debater o fechamento de 16 leitos do Centro de Terapia Intensiva - CTI - do Hospital Infantil João Paulo II, com a transferência desses atendimentos para o Hospital João XXIII, e suas consequências para a saúde pública.

RQC

16364/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC

16251/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam garantidas condições adequadas de trabalho aos trabalhadores impactados pelo fechamento do centro de terapia intensiva - CTI - infantil do Hospital João Paulo II, em virtude de uma reforma que mostrou problemas de planejamento e não foi devidamente comunicada de forma prévia aos servidores da unidade.