Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.155 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 5225/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o queijo minas artesanal do Cerrado mineiro.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

3 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5155/2026

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Prata.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aguardando votação em Plenário

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5083/2026

Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Reciclagem e Coleta Seletiva - ABRCS -, com sede no Município de Uberlândia.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5129/2026

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Pescadores da Zona Rural Piraptinga 2 , com sede no Município de Araguari.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5178/2026

Dá denominação à Rodovia AMG-1810, que liga a sede do Município de Cascalho Rico à MG-223.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19447/2026

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para a construção de uma piscina nas dependências do pelotão do CBMMG de Ituiutaba, bem como para a construção de uma torre de altura em alvenaria na mesma unidade.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16243/2026

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para a construção de uma piscina nas dependências do pelotão do CBMMG de Ituiutaba, bem como para a construção de uma torre de altura em alvenaria na mesma unidade.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16234/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a realização de inspeção técnica, em caráter emergencial, na Ponte da Volta Grande, sobre o Rio Grande, situada no Km 2 da Rodovia Norival Pereira Matos (AMG-2540 e SP-413), que liga os Municípios de Conceição das Alagoas e Miguelópolis (SP), devido à constatação de trincas em um dos pilares da referida ponte.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4974/2025

Declara de utilidade pública o Terno Moçambique de Belém, com sede no Município de Uberlândia.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16094/2025

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Saúde e ao Ministério da Saúde pedido de providências para garantirem o fornecimento do medicamento de prevenção ao câncer de mama cloridrato de raloxífeno nos municípios das superintendências regionais de saúde de Minas Gerais, especialmente na Superintendência Regional Uberlândia, na qual esse medicamento está em falta há mais de três meses.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PSD)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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