Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a obrigatoriedade de serem incluídas especificidades de atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - nas capacitações de pessoal nos serviços públicos e privados no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, em Uberlândia, e à 4ª Promotoria de Justiça desse município pedido de providências para apuração de possíveis violações de direitos humanos por parte da Unidade de Atendimento Integrado Tibery, em função da notícia de óbito de uma estudante universitária, no dia 3/4/2024, a quem a referida unidade supostamente negou atendimento.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Saúde - SES -, em Uberlândia, e à 4ª Promotoria de Justiça desse município pedido de providências para apuração de possíveis violações de direitos humanos por parte da Unidade de Atendimento Integrado Tibery, em função da notícia de óbito de uma estudante universitária, no último dia 3/4/2024, a quem a referida unidade supostamente negou atendimento.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam tomadas as medidas necessárias para garantir a continuidade do funcionamento da agência de atendimento presencial em Matozinhos, uma vez que o seu fechamento irá prejudicar consideravelmente o atendimento da população, principalmente daqueles que têm menos condições de acesso às plataformas digitais.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Institui a obrigatoriedade de instalação de uma sala sensorial nos órgãos de atendimento ao público, para acolhimento de pessoas neurodivergentes.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a prioridade de atendimento aos idosos, conforme estabelecido no art 3º, § 1º, inciso I, do Estatuto do Idoso, especificando se a secretaria possui algum procedimento específico para essa garantia; como tem sido assegurada a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos, especialmente de resposta às demandas apresentadas por pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, conforme previsto no art 71 do referido estatuto; e se existem registros ou levantamentos internos que demonstrem o cumprimento efetivo dessas disposições legais.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a prioridade de atendimento aos idosos, conforme estabelecido no art. 3º, § 1º, inciso I, do Estatuto do Idoso, especificando se secretaria possui algum procedimento específico para essa garantia; como tem sido assegurada a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos, especialmente de resposta às demandas apresentadas por pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, conforme previsto no art. 71 do referido estatuto; e se existem registros ou levantamentos internos que demonstrem o cumprimento efetivo dessas disposições legais.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam tomadas as medidas necessárias para garantir a continuidade do funcionamento da agência de atendimento presencial em Matozinhos, uma vez que o seu fechamento irá prejudicar consideravelmente o atendimento da população, principalmente de que tem menos condições de acesso às plataformas digitais.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aprovado
Institui a preferência para as pessoas acometidas pela doença de Parkinson na aquisição de unidades populares edificadas pelo Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece o dever de pronto atendimento ao usuário dos aplicativos de delivery e aplicativos de mobilidade urbana, a criação de canais efetivos e de fácil acesso que se prestem à resolução de problemas no consumo e na prestação de serviços dos parceiros das plataformas operantes no Estado, bem como a responsabilização solidária dessas plataformas na plena solução dos problemas do consumidor.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
