Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

259 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7963/2024

Requer seja encaminhado ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - CRMMG - pedido de providências para a investigação das circunstâncias do óbito de Victor Henrique Nascimento Aguiar, em 9/4/2024, no Hospital Mater Dei, averiguando se houve negligência na priorização de atendimento da criança, que apresentava quadro de anemia falciforme e dengue; e seja encaminhado ao referido órgão o "link" para o inteiro teor da 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na qual o caso de Victor foi denunciado.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10076/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para a realização de melhorias na comunicação, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelo setor cultural, com aprimoramento no atendimento telefônico, a fim de assegurar que os telefones da Secult sejam atendidos de forma eficiente e de que haja um canal direto para os projetos culturais, especialmente para os programas Leic, FEC e Paulo Gustavo; com treinamento e capacitação da equipe, a fim de garantir que a equipe responsável pelo atendimento esteja devidamente treinada para fornecer respostas claras e precisas, evitando-se encaminhamentos desnecessários e respostas vagas; com o aprimoramento do suporte por "e-mail", a fim de implementar um sistema de resposta mais eficiente e rápido para os "e-mails" enviados, com respostas detalhadas e específicas para cada dúvida, em vez de "links" genéricos ou citações de leis; com a criação de um canal de comunicação direta, como um "chat" ao vivo ou uma linha direta específica, a fim de atender às demandas urgentes e específicas dos projetos culturais; e com a implementação de "feedback" regular, a fim de estabelecer um sistema de "feedback" por meio do qual os usuários possam avaliar o atendimento recebido e sugerir melhorias continuamente.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10045/2024

Requerem seja encaminhado ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - CRMMG - pedido de providências para a investigação das circunstâncias do óbito de Victor Henrique Nascimento Aguiar, em 9/4/2024, no Hospital Mater Dei, averiguando se houve negligência na priorização de atendimento da criança, que apresentava quadro de anemia falciforme e dengue; e seja encaminhado ao referido órgão o "link" https://www.almg.gov.br/atividade-parlamentar/comissoes/reuniao/? idCom=1132&idTipo=2&dia=11&mes=07&ano=2024&hr=14:00, para o inteiro teor da 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na qual o caso de Victor foi denunciado.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2685/2024

Altera a Lei 23902, de 3 de setembro de 2021, que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que menciona nos serviços de atendimento ao público dos estabelecimentos públicos e privados localizados no Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: LEI 25885 2026 - Lei Ordinária

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2641/2024

Concede atendimento prioritário à pessoa com anemia falciforme nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

3 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2656/2024

Estabelece atendimento prioritário para pacientes com câncer na marcação de consultas, exames, cirurgias e transporte eletivo e de urgência e emergência no Sistema Único de Saúde do Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 2552/2024

Dispõe sobre a proibição de agendas diferenciadas para atendimento de pacientes em clínicas, hospitais e laboratórios conveniados com planos e seguros de saúde em relação a pacientes particulares no Estado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Anexado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2553/2024

Dispõe sobre a proibição à diferenciação na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Anexado

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PL PROJETO DE LEI 2563/2024

Dispõe sobre a proibição, na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos, de discriminação ou diferenciação entre o paciente coberto por plano ou seguro privado de assistência à saúde e o paciente custeado por recursos próprios.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Anexado

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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