Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a convocação dos excedentes do concurso público para provimento de cargo no quadro de oficiais de saúde - QOS - PMMG 2024, fundamental para fortalecer a área de saúde da corporação, tendo em vista o aumento das demandas por assistência médica e psicológica dos militares e de seus dependentes.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao superintendente regional do Trabalho e Emprego pedido de informações sobre os possíveis impactos da redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, para a qualidade de vida dos trabalhadores do Estado, com a extinção da escala 6x1.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para adotar as medidas cabíveis visando a imediata proibição da entrada de cigarros nas unidades prisionais do Estado, para dar cumprimento à Lei Federal 9294, de 15 de julho de 1996, e à Lei 12903, de 23 de junho de 1998, que tratam de medidas de combate ao tabagismo, inclusive nas repartições públicas, bem como resguardar a saúde de servidores do sistema prisional, de familiares de indivíduos privados de liberdade e desses próprios indivíduos, considerando os notórios prejuízos à saúde decorrentes do consumo ativo e passivo das substâncias componentes dos cigarros.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social, ao superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais e à presidenta da Fundação João Pinheiro pedido de informações sobre os possíveis impactos da redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, para a qualidade de vida dos trabalhadores mineiros, com a extinção da escala 6x1.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para debater a situação dos trabalhadores e das famílias expostos ao asbesto e ao amianto no Estado.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para adotar as medidas cabíveis visando à imediata proibição da entrada de cigarros nas unidades prisionais do Estado, para dar cumprimento à Lei Federal 9294, de 15 de julho de 1996, e à Lei 12903, de 23 de junho de 1998, que tratam de medidas de combate ao tabagismo, inclusive nas repartições públicas, e para resguardar a saúde de servidores do sistema prisional, de familiares de indivíduos privados de liberdade e desses próprios indivíduos, considerando-se os notórios prejuízos à saúde decorrentes do consumo ativo e passivo das substâncias componentes dos cigarros.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que fortaleça sua atuação na Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – Renast –, a fim de implementar a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, com foco nos trabalhadores do SUS.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para promoção de ações educativas no âmbito institucional que fomentem e fortaleçam os cuidados com a saúde física e mental dos servidores, como campanhas, treinamentos, capacitações, palestras e produção de materiais com conteúdos que tratem dessa temática.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Altera dispositivos da Lei Complementar 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado e dá outras providências. (Autoriza a instituição do Programa de Residência no Ministério Público, dispõe sobre promoção e remoção de Promotores de Justiça e altera regras de concorrência e elegibilidade para o cargo de Procurador-Geral de Justiça.)
Autoria: Procurador-Geral de Justiça
Situação: LCP 182 2025 - Lei Complementar
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM - pedido de providências para rever o Plano de Assistência à Saúde - PAS - do Sistema de Saúde PMMG- CBMMG-IPSM - Sisau -, aprovado pela Resolução Conjunta nº 7, de 1995, especificamente em relação à coparticipação, com vistas a retirar a limitação de consultas, uma vez que, em determinadas regiões, os segurados têm acesso apenas à rede contratada e a profissionais credenciados.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
