RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13611/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE -
pedido de providências para que não seja adiada a implementação das ações
de fiscalização e eventuais sanções advindas da atualização da Norma
Regulamentadora nº 1, realizada em agosto de 2024, sobre o gerenciamento
dos fatores de risco psicossociais do trabalho, cuja vigência integral
estava prevista para iniciar em 26/5/2025 e foi postergada por um ano.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - pedido de providências para que não seja adiada a implementação das ações de fiscalização e eventuais sanções advindas da atualização da Norma Regulamentadora nº 1, realizada em agosto de 2024, sobre o gerenciamento dos fatores de risco psicossociais do trabalho, cuja vigência integral estava prevista para iniciar em 26/5/2025 e foi postergada por um ano.
Proposições relacionadas
RQN 11247 de 2025
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - pedido de providências para que não seja adiada a implementação das ações de fiscalização e eventuais sanções advindas da atualização da Norma Regulamentadora nº 1, realizada em agosto de 2024, sobre o gerenciamento dos fatores de risco psicossociais do trabalho, cuja vigência integral estava prevista para iniciar em 26/5/2025 e foi postergada por um ano.
Proposições relacionadas
RQN 11247 de 2025
Indexação
Tramitação