Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, ao Ministério da Saúde - MS - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para a pessoa idosa com deficiência e para o investimento em políticas de cuidados que aumentem a disponibilidade e a qualidade da prestação do cuidado e garantam suporte às cuidadoras, aos cuidadores e às pessoas que compõem a rede de apoio das pessoas com deficiência ou que apresentam algum grau de dependência.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado

Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 1505 2023, que institui o Dia Estadual da Pessoa Trancista.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Frei Gilson da Silva Pupo Azevedo pelo brilhante trabalho de evangelização, que resultou na conversão e na mudança de vida de inúmeros cidadãos mineiros.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Elismar Prado (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada audiência de convidados para proceder a entrega de diploma referente ao voto de congratulações à Charanga do Galo pelas relevantes contribuições à cultura desportiva e musical do Estado, ao longo dos últimos 55 anos, e à família de José Ferreira Veloso, um dos primeiros integrantes desse conjunto, falecido em dezembro de 2024.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Institui o Dia da Mulher Advogada.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão