Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

316 projetos encontrados

RQN

14133/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

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Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário – Caodh – e à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para instauração de inquérito policial acerca de crimes de racismo religioso, intolerância religiosa e discurso de ódio cometidos pelo deputado federal Marco Feliciano no Município de Conselheiro Lafaiete, em 13/9/2025, durante o evento Celebrai, custeado com recursos públicos.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQC

17317/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado à Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio, em Belo Horizonte, pedido de providências para realizar investigação sobre a destinação do acervo do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - após a mudança do órgão para a Cidade Administrativa, inclusive dos bens móveis objeto de tombamento municipal situados na antiga sede.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC

17135/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário – Caodh – e à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para instauração de inquérito policial acerca de crimes de racismo religioso, intolerância religiosa e discurso de ódio cometidos pelo deputado federal Marco Feliciano no Município de Conselheiro Lafaiete, em 13/9/2025, durante o evento Celebrai, custeado com recursos públicos.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC

17096/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja instaurado, em caráter emergencial, inquérito policial, utilizando-se todos os meios de investigação para identificação, localização e responsabilização dos autores dos ataques às pessoas em situação de rua na cidade de Cataguases, em 15/9/2025.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQN

13742/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário - CAO-DH - do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que acompanhe a apuração das violações de direitos da comunidade LGBTQIAPN+, no Município de Teófilo Otoni, durante a 4ª Parada do Orgulho LGBTQIAPN+, no dia 23/8/2025, quando foi registrado disparo de artefato explosivo contra os presentes no evento, conforme consta no Reds nº 2025 -039424560-001.