RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18241/2026
Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para que acompanhe prioritariamente as investigações do assassinato de Magno Antônio de França, conhecido como "Bala", garantindo-se a responsabilização dos autores materiais e intelectuais do crime; e para que inclua o caso em programas especiais de monitoramento de violência contra defensores de direitos humanos e lideranças sociais.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2026
Origem
RQC 21606 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para que acompanhe prioritariamente as investigações do assassinato de Magno Antônio de França, conhecido como "Bala", garantindo-se a responsabilização dos autores materiais e intelectuais do crime; e para que inclua o caso em programas especiais de monitoramento de violência contra defensores de direitos humanos e lideranças sociais.
Indexação
Documentos relacionados Ofício n.º 1182/2026 - GAB/PGJ - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2026
Origem
RQC 21606 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para que acompanhe prioritariamente as investigações do assassinato de Magno Antônio de França, conhecido como "Bala", garantindo-se a responsabilização dos autores materiais e intelectuais do crime; e para que inclua o caso em programas especiais de monitoramento de violência contra defensores de direitos humanos e lideranças sociais.
Indexação
Documentos relacionados Ofício n.º 1182/2026 - GAB/PGJ - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
09/07/2026
Ofício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/7/2026, pág 85.
Plenário
Ofício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/7/2026, pág 85.
18/06/2026
Remessa do Ofício 1017 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1017 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
18/06/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 18/6/2026, pág 102, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 18/6/2026, pág 102, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
17/06/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
10/06/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2026, pág 42. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 12/6/2026, pág 50.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2026, pág 42. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 12/6/2026, pág 50.