PL PROJETO DE LEI 1622/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR TERRENO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE ANA MISSES N. DUARTE.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8164 1982 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR TERRENO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE ANA MISSES N. DUARTE.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8164 1982 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM O MUNICÍPIO DE COQUEIRAL.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8037 1981 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8017 1981 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CORINTO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8021 1981 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER OU PERMUTAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM BELO HORIZONTE)
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7745 1980 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM O INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONÁRIAS DE MARIA IMACULADA (EM BELO HORIZONTE).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7642 1979 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR PAULO.
Autoria: DEPUTADO LOURIVAL BRASIL (ARENA)
Situação: LEI 7532 1979 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7478 1979 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS COM O MUNICÍPIO DE BARÃO DE COCAIS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7471 1979 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO COM O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7405 1978 - LEI ORDINÁRIA