Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pará de Minas o trecho que especifica. (Destinação: integração da área ao perímetro urbano do Município e instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: LEI 22276 2016 - Lei Ordinária
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SANTO ANJO DA GUARDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV)
Situação: ARQUIVADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CORAL BITTENCOURT, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV)
Situação: LEI 21580 2014 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS O TRECHO QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INTEGRAÇÃO DA ÁREA AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E INSTALAÇÃO DE VIA URBANA.)
Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. (INCLUI O MUNICÍPIO DE SANTANA DO RIACHO NA COMPOSIÇÃO DO COLAR METROPOLITANO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE).
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
CONCEDE PRAZO AO DONATÁRIO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A A LEI 19451, DE 11 1 2011, QUE AUTORIZA O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF – A DOAR AO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV)
Situação: LEI 21558 2014 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA POLICLÍNICA NOSSA SENHORA DA PIEDADE)
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 21352 2014 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 89, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. (INCLUI OS MUNICÍPIOS DE BOM JESUS DO AMPARO E SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO NA COMPOSIÇÃO DO COLAR METROPOLITANO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE).
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: LCP 124 2012 - LEI COMPLEMENTAR
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 1 DA LEI 16896, DE 2 DE AGOSTO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NO POVOADO DE SOBRADO: INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS). (DESTINAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NO POVOADO DE COSTAS: FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE FAZENDA DE RECUPERAÇÃO FEMININA SOCIEDADE AMOR À VIDA - SOVIDA.)
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB)
Situação: LEI 20563 2012 - LEI ORDINÁRIA
DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA ESTADUAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 19834 2011 - LEI ORDINÁRIA
