Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 89, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. (INCLUI OS MUNICÍPIOS DE BOM JESUS DO AMPARO E SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO NA COMPOSIÇÃO DO COLAR METROPOLITANO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE).
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: LCP 124 2012 - LEI COMPLEMENTAR
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 1 DA LEI 16896, DE 2 DE AGOSTO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NO POVOADO DE SOBRADO: INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS). (DESTINAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NO POVOADO DE COSTAS: FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE FAZENDA DE RECUPERAÇÃO FEMININA SOCIEDADE AMOR À VIDA - SOVIDA.)
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB)
Situação: LEI 20563 2012 - LEI ORDINÁRIA
DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA ESTADUAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 19834 2011 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O ESTADO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA VICENTINA DE JESUS).
Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV)
Situação: LEI 19994 2011 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF - A DOAR AO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CRIAÇÃO DE UM PARQUE FLORESTAL PARA A PRESERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS).
Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV)
Situação: LEI 19451 2011 - LEI ORDINÁRIA
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL AGMAR GOMES DO COUTO, DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA -, À ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - EJA -, NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 18570 2009 - LEI ORDINÁRIA
DÁ DENOMINAÇÃO AO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO).
Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV)
Situação: LEI 17604 2008 - LEI ORDINÁRIA
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO DE ASSIS VIANA À ESCOLA ESTADUAL DE TAVARES, NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 16837 2007 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS).
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 16896 2007 - LEI ORDINÁRIA
