Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DETERMINA QUE O "MINAS GERAIS" - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - E DEMAIS PUBLICAÇÕES LEGISLATIVAS SEJAM PUBLICADAS PELO MÉTODO BRAILLE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL AOS LIVROS DIDÁTICOS NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
ASSEGURA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER BOLETOS DE PAGAMENTO DO CONSUMO MENSAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELEFONE, ENERGIA ELÉTRICA, GÁS E ÁGUA CONFECCIONADOS NO SISTEMA BRAILLE.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL, SONORA E VISUAL NAS DEPENDÊNCIAS DOS BENS DE USO PÚBLICO, A FIM DE POSSIBILITAR ACESSIBILIDADE AOS DEFICIENTES VISUAIS E AUDITIVOS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
TORNA OBRIGATÓRIO O OFERECIMENTO DE CARDÁPIOS EM BRAILLE EM BARES E RESTAURANTES NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DETERMINA QUE O "MINAS GERAIS" - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - E DEMAIS PUBLICAÇÕES LEGISLATIVAS SEJAM PUBLICADOS PELO MÉTODO BRAILLE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
CONCEDE AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISUAL GUIADO POR CACHORRO TREINADO O DIREITO DE LIVRE ACESSO COM O ANIMAL A QUALQUER ESPAÇO PÚBLICO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
