Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as concessionárias responsáveis pelos pedágios na LMG-798, Km 6,80, em Nova Ponte, na MG-190, Km 75,50, em Nova Ponte e na MGC-462, Km 34,15, em Patrocínio, esclarecendo quais foram os critérios utilizados para determinar as tarifas de pedágio nas rodovias mencionadas; como as concessionárias garantem a transparência e a prestação de contas em relação à utilização dos recursos arrecadados com os pedágios; se existe algum programa de manutenção e melhoria nas estradas financiado pelos pedágios e, em caso positivo, quais são os projetos em andamento e como os resultados são monitorados; se há planos para acabar com os congestionamentos nas praças de pedágio e garantir uma fluidez adequada do tráfego; se existe algum plano de desconto ou benefício para os usuários frequentes das estradas pedagiadas; quais são as opções de pagamento disponíveis nas praças de pedágio; como as concessionárias lidam com reclamações e problemas dos  usuários, como falhas na cobrança, mau atendimento ou falta de manutenção nas estradas; quais são os planos das concessionárias para promover a segurança nas estradas pedagiadas; se existem investimentos em sinalização, iluminação  ou outras medidas de segurança; como as concessionárias se preparam para situações de  emergência, como acidentes, incêndios florestais ou condições climáticas extremas e se existe um plano de contingência.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o faturamento diário em cada uma das oito praças de pedágio do lote Triângulo Mineiro, operado pela Concessionária EPR, desde o início da operação dessas praças até a data atual, especificando-se o valor arrecadado em cada dia específico; e a estimativa detalhada do fluxo de caixa projetado ao longo dos 30 anos de vigência do contrato de concessão, com a previsão de receitas anuais provenientes de tarifas de pedágio e outras fontes de renda, com a previsão de despesas operacionais, de manutenção e outras relacionadas à gestão das referidas praças e com os investimentos planejados e realizados em infraestrutura e melhorias ao longo do período do contrato.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Concessionária Rodovias do Triângulo SPE S.A. - EPR Triângulo -, em Uberlândia, pedido de informações sobre fluxo de caixa da empresa, quais sejam, o valor arrecadado por praça de pedágio na concessão do Triângulo e do Sul de Minas; evidenciação contábil e fiscal dos Demonstrativos de Fluxo de Caixa - DFC -  e da Demonstração de Resultado de Exercício - DRE - dos últimos dois anos; evidenciação contábil das receitas auferidas desde o início da cobrança de pedágio; evidenciação fiscal com diferimento dos lucros e repasses mensais para os municípios, bem como a perspectiva de arrecadação anual por praça, ao longo dos 30 anos de exploração.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Concessionária Rodovias do Triângulo SPE S.A. - EPR Triângulo -, em Uberlândia, pedido de informações sobre fluxo de caixa da empresa, quais sejam, o valor arrecadado por praça de pedágio na concessão do Triângulo e do Sul de Minas; evidenciação contábil e fiscal dos Demonstrativos de Fluxo de Caixa - DFC -  e da Demonstração de Resultado de Exercício - DRE - dos últimos dois anos; evidenciação contábil das receitas auferidas desde o início da cobrança de pedágio; evidenciação fiscal com diferimento dos lucros e repasses mensais para os municípios, bem como a perspectiva de arrecadação anual por praça, ao longo dos 30 anos de exploração.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Eduardo Azevedo (PL) e Deputado Elismar Prado (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o valor das autuações realizadas pelo órgão à concessionária EPR Triângulo, em razão do descumprimentos de obrigações contratuais, e sobre a destinação desse valor, indicando se seria possível sua reversão à modicidade tarifária.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado